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Juizados


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33 resultados encontrados.

Altera a Instruo n 36, de 12 de setembro de 2017, que regulamenta as funes, a forma de recrutamento, a designao, a remunerao, a revogao e os deveres funcionais dos conciliadores no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justia do Estado
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Institui, no mbito dos Juizados Especiais Cveis e da Fazenda Pblica da Justia, o procedimento de intimao de partes mediante a utilizao do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrnicas.
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Alterar a Instruo n. 18, de 2 de setembro de 2009, que estabelece a poltica de gesto dos processos arquivados, no mbito dos Juizados Especiais Cveis e Criminais, para fins de eliminao fsica dos autos.
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Altera as Instrues 35 e 36, ambas de 12 de setembro de 2017, que regulamentam as funes dos juzes leigos e conciliadores no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Regulamenta as funes, a forma de recrutamento, a designao, a remunerao, a revogao e os deveres funcionais dos juzes leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Regulamenta as funes, a forma de recrutamento, a designao, a remunerao, a revogao e os deveres funcionais dos conciliadores no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.
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I Processo Seletivo Simplificado para designao de juzes leigos atuantes no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judicirio do Estado de Mato Grosso do Sul,
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAO DE JUZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAO DE JUZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAO DE JUZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAO DE JUZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAO DE JUZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAO DE JUZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAO DE JUZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAO DE JUZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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Estabelece regras para o credenciamento de juzes leigos nas referidas comarcas onde no houveram inscritos para participao no processo de seleo. O candidato aprovado no I Processo Seletivo Simplificado para designao de juzes leigos atuantes no Sis
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Revoga a Instruo n. 05, de 02 de abril de 2004.
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Altera a redao do inciso IX do artigo 1 da Instruo Normativa n. 12, de 28 de setembro de 2007.
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Altera a redao do artigo 15, da Instruo Normativa n 18, de 2 de setembro de 2009.
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Altera o inciso IX do artigo 3 da Instruo Normativa n 01, de 08 de agosto de 2003.
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Estabelece normas de funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pblica.
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Revoga as Instrues n. 2, de 29 de setembro de 2003 e n. 14 de 14 de julho de 2008. (referentes ao pagamento de indenizao de transporte, nos Juizados Especiais Cveis, pelas Microempresas e pelas Empresas de Pequeno Porte).
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Estabelece a poltica de gesto dos processos arquivados, no mbito dos Juizados Especiais Cveis e Criminais, para fins de eliminao fsica dos autos.
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Estabelece aos respectivos cartrios padronizao para procedimento de intimao de julgamentos proferidos pelas Turmas Recursais Mistas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Autoriza a designao de postos de atendimento dos Juizados Especiais e de locais para realizao de audincia, fora de suas sedes.
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Acrescenta o inciso VII ao artigo 11 da Instruo n. 01 de 08 de agosto de 2003, que instituiu o Regimento Interno do Conselho de Superviso dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Altera e acrescenta dispositivos do artigo 3 e do artigo 11 da Instruo Normativa n. 01, de 08 de agosto de 2003.
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Regulamenta recolhimento de custas em mandado de segurana impetrado perante as Turmas Recursais.
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Dispe sobre o funcionamento dos Juizados Especiais Virtuais e estabelece normas sobre o procedimento da tramitao processual eletrnica no mbito do Poder Judicirio de Mato Grosso do Sul.
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Regulamenta o funcionamento do SITRA (Sistema de Intimao por Telefone) a ser utilizado nos processos dos Juizados Especiais e Adjuntos Cveis e Criminais.
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Autoriza o atendimento, pela Justia Itinerante, nos Bairros Moreninhas e Alves Pereira e nos Distritos de Anhandu e Indubrasil, da Comarca da Capital.
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Institui o Regimento Interno do Conselho de Superviso dos Juizados Especiais Cveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Organizao do Sistema dos Juizados Especiais e Adjuntos Cveis e Criminais de Mato Grosso do Sul.
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