Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos

Conciliar e Mediar – Caminhos mais Simples e Eficientes

Apresentação

O Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de Soluo de Conflitos (NUPEMEC) um rgo permanente de assessoria Presidncia do Tribunal de Justia, tendo sua sede na Comarca da Capital, foi criado pela Resoluo n 340/2015 do Egrgio rgo Especial desta Corte de Justia, em ateno ao disposto na Resoluo do Conselho Nacional de Justia, n. 125, de 2010, que institui a Poltica Judiciria Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, como utilizar mtodos alternativos de soluo de conflitos, como a conciliao e a mediao, para proporcionar uma resposta mais clere do Judicirio sociedade com foco nos denominados meios consensuais, que incentivam a autocomposio de litgios e a pacificao social.

H formas de soluo de conflito: a autocomposio e a heterocomposio, ambas existem no poder Judicirio. A heterocomposio, trata-se da sentena judicial ou sentena arbitral, onde o juiz ou rbitro decide a causa em favor de um ou de outro litigante. No Poder Judicirio a heterocomposio gera a sentena judicial e esta deciso desencadeia, geralmente, uma srie de recursos pela parte insatisfeita, podendo a deciso final demorar muitos anos.

A autocomposio poder se dar pela conciliao ou pela mediao, estes so mtodos consensuais de soluo de conflitos que podem representar uma alternativa mais eficaz e humana na soluo de conflitos entre cidados que buscam a justia, na tentativa de soluo de um problema, sem a necessidade de uma deciso judicial, gerando maior satisfao com o resultado e maior pacificao social. Nesses mtodos as prprias partes so incentivadas a resolver seus conflitos de forma autnoma e harmnica, contando com o auxlio do conciliador ou do mediador, que uma pessoa neutra que facilita a negociao, utiliza tcnicas e orienta as partes no restabelecimento da comunicao, visando a transformao do conflito e construindo novas alternativas para o enfrentamento do problema.

Assim, o processo se encerra e evitam-se os interminveis recursos. Apresenta como vantagem a rapidez na soluo dos conflitos, menos onerosa, e mais satisfatria para ambas as partes; possibilitando o retorno da comunicao entre as pessoas envolvidas no conflito.

Na mediao e conciliao, mesmo que o processo no culmine em acordo, a grande probabilidade de ter um resultado positivo muito grande, pois o procedimento estimula o dilogo e incentiva as partes a refletirem sobre suas questes, interesses e sentimentos.

O objetivo do NUPEMEC disseminar a cultura de pacificao social e dar tratamento adequado aos conflitos, usando os mtodos consensuais de soluo de conflitos para resolver processos e prevenir o ingresso de novas aes por meio da mediao e conciliao, conforme preceituam a Res. 125/10 do CNJ, o Novo Cdigo de Processo Civil e a Lei da Mediao (Lei 13.140/2015).

O NUPEMEC planeja e implementa aes voltadas para o cumprimento das metas, treinam e capacitam mediadores e conciliadores, buscar parcerias com entes pblicos e privados e sensibilizar os jurisdicionados sobre os meios de soluo de conflitos, e coordena as atividades dos CEJUSCs - Centros Judicirios de Soluo de Conflitos e Cidadania, que por sua vez concentram a realizao de sesses de conciliao e mediao.

A Lei de Mediao acrescentou s atividades do Cejusc a autocomposio pr-processual. Neste setor so realizadas orientaes e marcadas sesses de conciliao e mediao pr-processual antes que haja um processo na justia e os conflitos so resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo de questes que no sejam objeto de ao em curso na justia.

Cabe ainda ao ncleo criar, em todas as comarcas do Estado, os Cejuscs, que tm como finalidade realizar sesses de conciliao e mediao processual e pr-processual.

Atribuição

So algumas das atribuies do NUPEMEC, Aes Regulamentadas pelo CNJ, pela Resoluo n. 125, de 29 de novembro de 2010:

  • Desenvolver a Poltica Judiciria de tratamento adequado dos conflitos de interesses;
  • Planejar, implementar, manter e aperfeioar as aes voltadas ao cumprimento da poltica e suas metas;
  • Atuar na interlocuo com outros Tribunais e com os rgos integrantes da rede mencionada nos arts. 5 e 6;
  • Instalar Centros Judicirios de Soluo de Conflitos e Cidadania que concentraro a realizao das sesses de conciliao e mediao que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos rgos por eles abrangidos;
  • Promover capacitao, treinamento e atualizao permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos mtodos consensuais de soluo de conflitos;
  • Na hiptese de conciliadores e mediadores que atuem em seus servios, criar e manter cadastro, de forma a regulamentar o processo de inscrio e de desligamento;
  • Regulamentar, se for o caso, a remunerao de conciliadores e mediadores, nos termos da legislao especfica;
  • Incentivar a realizao de cursos e seminrios sobre mediao e conciliao e outros mtodos consensuais de soluo de conflitos;
  • Propor ao Tribunal a realizao de convnios e parcerias com entes pblicos e privados para atender aos fins desta Resoluo.

Composição do NUPEMEC

Em MS, o NUPEMEC composto por um Desembargador Coordenador da Mediao e um Desembargador Coordenador da Conciliao.

O Desembargador Coordenador da Mediao ficar responsvel por todos os atos decorrentes dos procedimentos da mediao nos processos judiciais e pr-processuais.

O Desembargador Coordenador da Conciliao ficar responsvel por todos os atos decorrentes dos procedimentos da conciliao nos processos judiciais e pr-processuais, bem como pelas audincias concentradas (mutiro) e a "Semana Nacional de Conciliao".

Os Desembargadores Coordenadores indicaro os Juzes de Direito, a serem nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justia, para as supervises dos trabalhos nos Centros Judicirios de Soluo de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs e homologao dos acordos pr-processuais de cada unidade.

As homologaes de acordos em processos judiciais sero realizadas pelos juzes de origem, na forma da Resoluo n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justia.

Os Coordenadores nomearo representantes do Ministrio Pblico nos acordos pr-processuais em que a lei exigir sua participao.

So membros do Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de Soluo de Conflitos do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso do Sul - NUPEMEC/MS:

Mediao
Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence

Conciliao
Desembargador Vladimir Abreu da Silva

Telefones e endereo
Assessoria Tcnica Especializada - Andria de Lima Duca Bobadilha - 3317-3999

Coordenadoria do Setor de Solues de Conflito
Marcelane Schulz
Telefones: (67) 3317-3993
Endereo: Rua das Garas, 1140
CEP 79.020-180 - Campo Grande-MS

Coordenadoria do Setor de Triagem, Cidadania e Banco de Dados
Luciana Ferreira Santos Carib
Telefones: (67) 3317-3991
Endereo: Rua das Garas, 1140
CEP 79.020-180 - Campo Grande-MS

CEJUSC - Centros Judicirios de Soluo de Conflitos e Cidadania

Os CEJUSCs so unidades do Poder Judicirio, responsveis pela realizao de sesses e audincias de conciliao e de mediao que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientao ao cidado, segundo o que estabelece o artigo 8, da Resoluo 125/2010 do Conselho Nacional de Justia, foram criados

Os CEJUSCs/MS atuam com processos das reas cveis e de famlia em 1 e 2 graus que envolvam pessoas fsicas ou jurdicas.

Atualmente temos:


CEJUSCs ATIVOS

CAPITAL

Dr. Fbio Possik Salamene, juiz Coordenador Geral dos CEJUSCs da Capital.

Dr. Cezar Luiz Miozzo, juiz Coordenador Geral dos Mutires de todo o Estado.

CENTRO JUDICIRIO DE SOLUO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA
(Responsvel: Janio Barbosa Irala)
Rua das Garas n 1140. Centro, Cep 79020-180, Campo Grande-MS.
Telefones: (67) 3317-3983 / 3317-3973 / 98472-8046
Horrio de funcionamento: Das 12:00 s 19:00hs
Data da Instalao: 11/03/2015
Juza Coordenadora: Dra. Larissa Castilho da Silva Farias

CENTRO JUDICIRIO DE SOLUO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CIJUS
(Responsvel: Maryelle Reis Pereira de Arruda Carminati)
Rua 7 de Setembro, 174, Centro, Cep 79002-130, Campo Grande-MS.
Telefone: (67) 3317-8683 / 98478-2207
Horrio de funcionamento: Das 12:00 s 19:00hs
Data da Instalao: 24/01/2017
Juza Coordenadora: Dra. Saskia Elisabet Schwanz

CENTRO JUDICIRIO DE SOLUO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA DEFENSORIA PBLICA - UNIDADE BELMAR FIDALGO
(Responsvel: Ednia Alves de Souza Amaral)
Rua Arthur Jorge, 779, 5 andar, centro, Cep 79.002-060, Campo Grande-MS.
Telefone: (67) 3313-5838 / 98465-4062
Horrio de funcionamento: Das 12:00 s 19:00hs
Data da Instalao: 29/09/2014
Juiz Coordenador: Dr. Paulo Henrique Pereira

CENTRO JUDICIRIO DE SOLUO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA ASSOCIAO COMERCIAL
(Responsvel: Ingrid Bittencourt)
Rua 15 de Novembro n. 390, Centro, Cep 79.002-140, Campo Grande-MS.
Telefone: (67) 3312-5062 / 98467-4019
Horrio de funcionamento: Das 12:00 s 19:00hs
Data da Instalao: 10/09/2015
Juiz Coordenador: Dr. Alexandre Tsuyoshi Ito


CEJUSCs DO INTERIOR

Dr. Vinicius Pedrosa dos Santos, juiz Coordenador Geral dos CEJUSCs do interior.

Dr. Cezar Luiz Miozzo, juiz Coordenador Geral dos Mutires de todo o Estado.

CENTRO JUDICIRIO DE SOLUO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE CORUMB - MS
(Responsvel: Giselaine Novaes Vila da Silva)
Rua 21 de Setembro, n 1633, Bairro Aeroporto, Telefones: (67) 3907-5973, Cep 79320-010, Corumb-MS.
Horrio de funcionamento: Das 12:00 s 19:00hs
Data da Instalao: 07/09/2015
Juiz Coordenador: Dr. Mauricio Cleber Miglioranzi Santos.

CENTRO JUDICIRIO DE SOLUO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE DOURADOS - MS
(Responsvela: Solange Rigotti)
Avenida Presidente Vargas, 210, Jardim Amrica, Cep 79804-030, Dourados-MS.
Telefone: (67) 3902-1847
Data da Instalao: 11/12/2015
Juiz Coordenador: Dra. Ana Carolina Farah Borges da Silva - 2 Vara Criminal de Dourados

CENTRO JUDICIRIO DE SOLUO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE NAVIRA - MS
(Responsvel: Vilma Maria da Costa Bernegossi)
Rua Higino Gomes Duarte, 155, Centro, Cep 79950-000, Navira-MS.
Telefones: (67) 3461-1657, Ramal 222
Juiz Coordenador: Eduardo Lacerda Trevisan - Juiz da 2 Vara Cvel
Data da Instalao: 09/10/2015

CENTRO JUDICIRIO DE SOLUO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PONTA POR - MS
(Responsvel: Leonilda Medina Dias)
Rua Baltazar Saldanha, 1817, Jardim Ipanema, Cep 79.900-000, Ponta Por-MS.
Telefones: (67) 3432-0233 e 3431-2441, ramal 240
Juiz Coordenador: Dr. Adriano da Rosa Bastos - 1 Vara Cvel
Data da Instalao: 11.12.2015

CENTRO JUDICIRIO DE SOLUO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE TRS LAGOAS - MS
(Responsvel: Sebastio Carlos de Souza)
Rua Zuleide Prez Tabox, 1109, Vila Nova, Cep 79.601-100, Trs Lagoas - MS.
Telefones: (67) 3929-1709
Juiz Coordenador: Dr. Rogrio Ursi Ventura -1 Vara Cvel
Data da Ata Instalao do CEJUSC : 06.11.2015

Horrio de funcionamento: Das 12:00 s 18:00hs

CEJUSCs DESATIVADOS

CENTRO JUDICIRIO DE SOLUO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA ESTCIO DE S, com endereo Rua Quintino Bocaiva, n 1175, Jardim TV Morena, telefones: 67.3028-4340, Cep 79.050-112, Campo Grande - MS - Horrio de funcionamento: Das 12:00 s 18:00hs


Data da Instalao do CEJUSC : 21.03.2012

Convnio: 02.017/2012 - DESINSTALADO EM 31.08.16

AGENDE UMA AUDINCIA PR-PROCESSUAL - CEJUSC'S CAMPO GRANDE/MS
CEJUSC TJMS - (67) 98472-8046
CEJUSC Cijus - (67) 98478-2207
CEJUSC Defensoria Pblica - (67) 98465-4062
CEJUSC Associao Comercial de Campo Grande - (67) 98467-4019
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