Conselho de Superviso dos Juizados Especiais de MS
O que fazer para ajuizar uma ao nos Juizados Especiais?

Caro leitor, o objetivo central de todos que procuram o Poder Judicirio a soluo de uma causa no resolvida pacificamente entre as partes.

Por consequncia, as aes ajuizadas no Poder Judicirio sero julgadas pelo magistrado por meio de uma sentena.

Nos Juizados Especiais, desde o ajuizamento da ao at a sentena, o trmite processual seguir as normas processuais e procedimentais e, alm disso, inmeros fatores, alheios vontade das partes, podero acarretar uma longa marcha processual.

Citamos, como exemplo: a falta de pessoal e a invencvel distribuio de processos, que tornam-se, infelizmente, uma realidade em mbito nacional.

Outros fatores socioeconmicos, tambm, podero impactar na celeridade to almejada pelo cidado, como por exemplo, o aumento da taxa de desemprego e da inflao.

Porm, claro que todas essas circunstncias devem ser desafiadas a todo o momento pelo Poder Judicirio, o qual, atualmente, investe em tecnologia e fomenta a mediao e a conciliao pr-processual.

Nesse sentido, importante saber que existem outras formas de resolver um problema/litgio, ou seja, o cidado poder utilizar-se de meios alternativos de soluo de conflitos, que proporcionam uma soluo amigvel e clere, resultando na pacificao social.

Vejamos:

No Estado de Mato Grosso do Sul, a parte poder realizar a sua reclamao no EXPRESSINHO (pessoalmente), PROCON (pessoalmente), Consumidor.gov.br (via internet) ou CEJUSC - Centros Judicirios de Soluo de Conflitos e Cidadania (pessoalmente ou via Internet).

Para mais informaes, acesse os links abaixo:
EXPRESSINHO DOS JUIZADOS
PROCON
http://www.procon.ms.gov.br/institucional/objetivos
CONSUMIDOR.GOV.BR
https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1403702577306
NUPEMEC
http://www.tjms.jus.br/conciliacao/pre_processual.php

Todavia, caso opte por ajuizar uma ao no Juizado Especial dever observar as regras de competncia. A seguir, deixaremos algumas orientaes relevantes:

Clique aqui para fazer seu Peticionamento Eletrnico
MODELOS DE AES CVEIS:
  • TJMS - Av. Mato Grosso - Bloco 13 - Parque dos Poderes - 79031-902 - Campo Grande/MS - Fone: (67) 3314-1300
  • FRUM DE CAMPO GRANDE - R. da Paz, 14 - Jardim dos Estados - 79002-919 - Campo Grande/MS - Fone: (67) 3317-3300
  • CIJUS - R. Sete de Setembro, 174 - Centro - 79002-081 - Campo Grande/MS - Fone: (67) 3317-8600
  • Horrio de Expediente: 12h s 19h.
  • COMARCAS