PORTARIA Nº 292, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
 
Modifica a redação de dispositivos do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal de Justiça, Portaria 289, de 1º de fevereiro de 2011.
 
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo inciso LIII do artigo 166 da Resolução nº 237, de 21 de setembro de 1995;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º O § 3º do artigo 4º, o § 2º do artigo 5º e o artigo 10 da Portaria nº 289, de 1º de fevereiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º ....................................................................................................................................................................
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§ 3º A Presidência contará com o apoio de dois cargos de secretário executivo.
Art. 5º........................................................................................................................
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§ 2º A Vice-Presidência contará com o apoio de dois cargos de secretário executivo.
Art. 10. A Coordenadoria da Infância e da Juventude, dirigida por um Desembargador designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, possui sob sua vinculação funcional e subordinação hierárquica:
I - O Departamento de Suporte às Atividades da Coordenadoria;
II – Coordenadoria de Apoio a Projetos;
III - A Equipe Multiprofissional
IV - CEJA
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
 
 
Des. Luiz Carlos Santini
Presidente
 
 
DJMS-11(2361):2, 11/2/2011.