EDITAL N. 066.477.049.0020/2011 – S.C.S.M.
CONCURSO DE REMOÇÃO/PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
O Desembargador LUIZ CARLOS SANTINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, comunica aos Juízes de Direito de 1ª Entrância que no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste (não se aplica à espécie o disposto no art. 184 do C.P.C.), receberá os requerimentos daqueles que pretendem a remoção para a Comarca de Porto Murtinho, decorrente da promoção do Dr. Giuliano Máximo Martins para a 1ª vara criminal de Aquidauana. Fica estabelecido por meio deste edital o prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua publicação, para que os Juízes Substitutos formulem pedidos de inscrição para concorrerem à promoção pelo critério de merecimento e apresentem os documentos mencionados nos artigos 2º e 3º, da Resolução n. 570/2010-TJMS. Não havendo candidato à remoção, serão julgados os pedidos de promoção, mediante aplicação das disposições constantes da Resolução n. 106/2010-CNJ e da Resolução n. 570/2010-TJMS. Dado e passado nesta cidade de Campo Grande e Tribunal de Justiça, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.
Des. Luiz Carlos Santini
Presidente
DJMS-11(2501):2, 12.9.2011