PORTARIA N. 664, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.

 

 

Altera a composição do Comitê Estadual de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

 

 

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 002, de 5 de junho de 2013, publicada no DJ n. 2897, de 10 de junho de 2013, que constituiu o Comitê Estadual de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul,

CONSIDERANDO que se faz necessária a revisão das designações de membros que compõem o referido Comitê, em apoio a atual Administração,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a redação dos incisos III, IV, V e VI; e acrescentar os incisos VIII e IX, ao art. 1º da Portaria n. 002, de 5 de junho de 2013, que passam a vigorar nos seguintes termos:

“Art. 1º....................................................................................................................:

..................................................................................................................................

III - Dr. Renato Antônio Pereira de Souza, representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso do Sul;

IV – Dr. Alexandre Lima Raslan, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;

V – Dr. Marcel Brugnera Mesquita, representante do Ministério Público Federal;

VI – Dr. Leontino Ferreira de Lima Júnior, representante do Ministério Público do Trabalho;

...................................................................................................................................

VIII – Dr. Darcílio de Arruda, procurador municipal indicado pela associação dos municípios;

IX – Dr. Eduardo Rodrigues Gonçalves, representante da Advocacia Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul.”(NR)

Art. 2º Encaminhem-se cópia a Presidência, aos demais membros do Comitê Estadual de Precatório e ao Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campo Grande, 15 de janeiro de 2015.

 

Des. Julizar Barbosa Trindade

Vice-Presidente

 

 

DJMS-14(3267):2, 16.1.2015