PORTARIA Nº 456/2017

 

 

Transfere o feriado municipal de 13/6/2017 para o dia 14/6/2017 na Secretaria do Tribunal de Justiça e nas Comarcas de Batayporã, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Jardim, Porto Murtinho e Terenos.

 

 

O Desembargador DIVONCIR SCHREINER MARAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 151, XXV, letra “a”, item 4, do Regimento Interno deste Tribunal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - ALTERAR o § 1º do art. 1º da Portaria nº 7/2017, publicada no D.J. nº 3722, de 16/1/2017, transferindo o feriado municipal do dia 13/6/2017 (terça-feira), para o dia 14/6/2017 (quarta-feira), não havendo expediente forense na Secretaria do Tribunal de Justiça e nas Comarcas de Batayporã, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Jardim, Porto Murtinho e Terenos.

Parágrafo único. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 14/6/17 ficam automaticamente prorrogados para o dia 19/6/2017, segunda-feira.

Art. 2º - Haverá expediente normal no dia 13/6/2017, em virtude do transferência do feriado municipal para a data de 14/6/2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

P. R C.

 

Campo Grande (MS), 11 de abril de 2017.

 

 

Des. Divoncir Schreiner Maran

Presidente

 

 

DJMS-17(3781):5, 17.4.2017 (caderno 1)