Nos dias 9 e 10 setembro será realizado o 3º Encontro Estadual dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul. Paralelo ao evento, acontecerão as comemorações dos 20 anos da implantação dos juizados no Estado de MS como também dos 25 anos da origem da lei dos juizados de pequenas causas, precursores desta justiça especializada no país.

A programação do 3º Encontro é parte integrante do curso de aperfeiçoamento/vitaliciamento para magistrados de MS referente ao 2º módulo do curso. Dessa forma, o encontro reunirá os juízes que atuam nos juizados, na justiça comum, além dos juízes leigos.

De acordo com a juíza titular da 5ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, no primeiro dia acontecerão as discussões técnicas e no segundo dia estão programados os estudos teóricos.

A magistrada, que participa da organização do evento dos juizados, esclarece que no dia 9 de setembro vários temas de interesse dos juizados, em especial temas polêmicos e as divergências de entendimento dos enunciados estaduais serão abordados em oito grupos de discussão: quatro deles compostos por juízes leigos e os outros quatro por juízes togados. Ao final, serão elaboradas as propostas para aprimoramento e alteração dos enunciados as quais serão submetidas a aprovação em sessão plenária.

A partir das 17 horas do dia 9, tem início o evento de comemoração dos 20 anos de Juizados Especiais em MS, com lançamento de revista comemorativa. Além disso, a Ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, será homenageada.

No dia 10 de setembro acontecerão os estudos teóricos, cujas temáticas serão divididas para juízes leigos e togados. Serão abordados assuntos como mediação de conflitos, orientações sobre atuais procedimentos técnicos dos juizados, forma de trabalho e ações em prol do cumprimento das metas prioritárias do CNJ, dentre outros temas.

O Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Rêmolo Letteriello, realizará a abertura do encontro. Os palestrantes convidados são: a Ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, com o tema ?Reflexões acerca da uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais?; o Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais ? FONAJE, com palestra sobre o tema ?Meios Alternativos de Resolução dos Conflitos?; e os professores Kazuo Watanabe - Presidente do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais ? CEBEPJ, e João Geraldo Piquet Carneiro ? Presidente do Instituto Hélio Beltrão, sobre o tema ?A origem do Sistema dos Juizados Especiais?.

As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de agosto por meio de banner na página inicial da Intranet, onde os participantes optarão por um dos temas que serão discutidos.

Acompanhe a programação completa no arquivo em anexo.