Por ter uma linguagem técnica, o Direito muitas vezes se torna distante de grande parte da população, o que acaba contribuindo para que ocorram informações distorcidas ou equivocadas. Por isso, começa hoje (30) a coluna ?Saiba Mais?, que será publicada periodicamente no site do projeto  ?Conheça o Judiciário? (http://www.tjms.jus.br/conheca/)  com a finalidade de esclarecer assuntos do Judiciário.

A intenção é esclarecer ao público em geral a estrutura e o funcionamento, fundamentado na legislação específica da justiça estadual. Como base para as matérias estarão o Código de Organização e Divisão Judiciárias, o Regimento Interno, a Lei dos Juizados, Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, entre outros atos normativos.

Como o lançamento ocorre em véspera do VI Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de MS, nesta segunda-feira também começa um ?quiz? como forma de ajudar os candidatos que estão se preparando para a prova, com questões sobre a legislação específica exigida pelo edital, no conteúdo programático.

Diariamente, até a realização do concurso, que será no dia 26 de agosto, os candidatos terão a oportunidade de responder alguma questão do ?quiz?, disponível no facebook do ?Conheça o Judiciário? (www.facebook.com/conhecaojudiciario).

Saiba mais - Nesta primeira edição, a coluna Saiba Mais trata sobre o ingresso na magistratura.

O ingresso na carreira da magistratura estadual, cujo cargo inicial é o de juiz substituto, é feito por meio de concurso público de provas e títulos, organizado e realizado pelo Tribunal de Justiça, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

Em Mato Grosso do Sul o último concurso, que está em andamento, será composto de cinco etapas:
I. primeira etapa ? Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II. segunda etapa ? Provas Escritas e de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
III. terceira etapa ? de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico.
IV. quarta etapa ? Entrevista e Prova Oral, esta de caráter eliminatório e classificatório;
V. quinta etapa ? Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

São requisitos básicos para investidura no cargo: ser brasileiro e achar-se em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; possuir diploma registrado de bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida; haver exercido, no mínimo, como bacharel em direito, três anos de atividade jurídica; ter, no mínimo, vinte e três anos e, no máximo sessenta e cinco anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não possuir antecedentes criminais; estar em perfeita saúde física e mental ou, se portador de deficiência, cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do concurso.

A nomeação será feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça, observada a ordem de classificação.

Não esqueça de acompanhar, em nosso site, de segunda a sexta, mais uma matéria sobre o Saiba Mais.

Conheça o Judiciário. Um meio legal de entender a Justiça.