Trinta anos sem energia elétrica em casa. Esta é a história da catadora de iscas no Rio Paraguai, dona Maria, 60 anos, moradora da comunidade ribeirinha de Porto da Manga, em Corumbá. Em breve, ela e sua família poderão desfrutar da energia elétrica para, por exemplo, refrigerar as iscas, que são seu sustento. Ela sai todos os dias às 4 horas da tarde para catar iscas para pesca e só volta às 4 horas da madrugada.

Este foi um dos 25 atendimentos realizados pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes, titular da Vara do Juizado Especial de Corumbá, e por sua equipe, formada por um analista judiciário e um oficial de justiça, que atenderam a população ribeirinha que vive nas margens do Rio Paraguai, em pleno Pantanal sul-mato-grossense, por meio do projeto ?Justiça Sobre as Águas?, uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul em parceria com a Marinha do Brasil.

Às 8 horas do sábado (17), o navio da Marinha brasileira Tenente Maximiano saiu do Porto de Ladário rumo às comunidades ribeirinhas de Porto da Manga, Albuquerque e Porto Morrinho, que ficam às margem do Rio Paraguai, com o objetivo nobre de levar justiça a quem precisa. O atendimento terminou às 12 horas, da segunda-feira (19), com a volta do magistrado e sua equipe para dar encaminhamento aos processos.

O magistrado conta que na casa de dona Maria vive também uma criança de dois anos, mas a catadora de iscas não consegue que a companhia de energia elétrica disponibilize o serviço em sua residência, mesmo havendo energia nas casas vizinhas.

?Dona Maria fez a reclamação, perante o Juizado Especial, e logo foi concedida a Antecipação de Tutela. Com a nossa volta, a demanda foi distribuída e após intimação da companhia de energia ela terá o prazo de 10 dias para fazer a ligação da energia?, disse o magistrado, que contou que outras famílias também fizeram a mesma reclamação e, em breve, terão energia elétrica em casa.

Esta já é a segunda missão do projeto ?Justiça Sobre as Águas?. A primeira visita às comunidades do Rio Paraguai aconteceu em março deste ano, quando a equipe navegou pelo Rio Paraguai para levar justiça aos ribeirinhos.

Nesta ocasião, um acordo de prestação de alimentos para uma criança foi homologado e o pai passou a pagar a pensão. Neste segundo trajeto foi constatado pelo juiz Emerson Fernandes o descumprimento do acordo. ?Desta vez, colhemos os dados para requerer o cumprimento daquela decisão, daquele acordo, já que o alimentando deixou de pagar a pensão nos últimos dois meses. Se não tivéssemos voltado provavelmente essa criança ficaria mais tempo desamparada?, explica.

Para o magistrado, a efetividade da justiça em pequenas ações é o mais gratificante. ?Isto é apenas um pouquinho, um pequeno ato, mas que faz muita diferença na vida dessas pessoas. Foi muito gratificante poder ajudar algumas famílias, concedendo-lhes um pouco mais de dignidade em suas vidas?.

O projeto ?Justiça Sobre as Águas? é mais um instrumento de acesso à justiça e de reafirmação do Poder Judiciário junto à população carente do Estado, ressalta o Des. Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

?O projeto leva a justiça até pessoas que necessitam resolver conflitos. E mais: a ação propicia o atendimento às pessoas carentes, que tem os seus direitos ofendidos, os mais básicos, e que não tem acesso ao Poder Judiciário por estar longe da sede da comarca?.

O projeto é ambicioso pelas características da Comarca de Corumbá, que tem a maior extensão territorial de Mato Grosso do Sul, onde fica o Pantanal, ecossistema de planícies alagáveis (Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco ? ONU) e também a divisa internacional do Rio Paraguai, marco natural da fronteira brasileira com a Bolívia e o Paraguai.

O 6º Distrito Naval de Ladário, da Marinha do Brasil é o responsável neste projeto pelo apoio logístico e de navegação pelo Rio Paraguai. A Marinha já faz atendimentos sociais às populações ribeirinhas de Corumbá.