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TJ lana projeto Petio 10, Sentena 10 em Mato Grosso do Sul
16/06/2016 - 14:38
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No foi surpresa os plenrios do TJMS lotados para o lanamento do projeto Petio 10, Sentena 10 em Mato Grosso do Sul. Ao todo mais de 300 pessoas ocuparam os lugares para a solenidade de assinatura do termo de adeso e detalhamento da proposta idealizada pelo Des. Carlos Eduardo Richinitti, da 9 Cmara Cvel do TJRS.
 
Para o presidente do TJMS, Des. Joo Maria Ls, a perspectiva que se tenha a adeso de advogados, estudantes, juzes, promotores, defensores, enfim, dos operadores do Direito no sentido de diminuir o tamanho das peties.
 
?No concebvel que se receba uma petio com 200 pginas, uma contestao com 300 pginas, impugnao e contestao com mais 200 pginas. Daqui a pouco vai virar um livro. No possvel ao juiz ler 50, 60 livros em um dia. A ideia otimizar a produo e o desenvolvimento dos trabalhos. O advogado no precisa escrever muito: basta expor o fato, a fundamentao jurdica, juntar os documentos e fazer o pedido. o suficiente?.
 
O desembargador acredita que em seis meses, um ano, ser possvel sentir os resultados desse projeto. ?O objetivo agilizar o funcionamento da justia. Se voc tem um processo com a exposio do fato, produo de provas de uma forma reduzida, sinttica, muito mais fcil examinar a questo, compreender a situao e dar uma soluo?, concluiu Ls.
 
Richinitti fez uma explanao de como a proposta foi criada e implantada no Rio Grande do Sul, mostrou as principais conquistas a partir da implantao no estado gacho e elogiou a justia sul-mato-grossense por aderir ao projeto Petio 10, Sentena 10.
 
?Tivemos grande aceitao tanto no RS quanto em outros estados, apenas por adeso. Procuramos mostrar a importncia de se racionalizar. No h mais por que fazer longos arrazoados nos processos. Precisamos focar no que o litgio e o Petio 10 vem dentro dessa ideia, que limitar o tamanho das peties para que se diga diretamente o direito que est sendo discutido?.
 
No entender do Des. Richinitti, importante registrar que no apenas para fins de racionalizao, agilizao da justia, mas para apoio ecolgico as pessoas precisam ter conscincia de como se impacta o meio ambiente com a produo do papel, e que no momento em que se reduz a utilizao do papel, contribui-se com a natureza.
 
?O importante no que isso se estenda a todos os estados, mas que todos pensem sobre a proposta. Diante do volume to grande de processos e da necessidade de agilizao, precisamos reduzir as peties, as sentenas, dizendo exatamente o que preciso e no acrescentando coisas inteis e que em nada contribuem para o objetivo maior, que fazer justia?.
 
O juiz diretor do Foro da Capital, Aluizio Pereira dos Santos, j percebeu a grande adeso de operadores do direito no projeto que prima pela qualidade das peties e no pela quantidade. ?Este projeto visa conscientizar o profissional do direito a ser mais conciso e preciso em suas redaes na petio. Na medida em que os profissionais forem se conscientizando, naturalmente o trabalho dos magistrados ser reduzido e podero produzir muito mais. Uma coisa ler uma petio de 60 pginas, como comum, e outra ler petio de apenas 10 pginas. Evidentemente, ele ter tempo para ler vrias peties?.
 
O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, presidente da AMAMSUL, lembrou a importncia do projeto e que um antigo anseio da magistratura, pois essencial para o processo e para elaborao de uma sentena que a petio inicial seja clara e objetiva. ?No se admite mais, nos dias de hoje, vocabulrio rebuscado e excessivo nas peas processuais e este projeto visa conscientizar os operadores do direito da necessidade de se implementar a objetividade nas peties, para que a sentena seja elaborada de forma mais rpida e abrangente?.
 
Alm das autoridades citadas, prestigiaram o lanamento o Corregedor-Geral de Justia, Des. Julizar Barbosa Trindade, a procuradora Jaceguara da Silva Passos, representando o MP; o defensor pblico Guilherme Cambraia de Oliveira, representando a Defensoria Pblica; o procurador geral adjunto do Estado Fernando Cezar Zanele, o presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, juzes e desembargadores, estudantes de Direito das universidades da Capital, professores, coordenadores de curso e servidores.
 
Petio 10, Sentena 10 ? Voltado para os operadores do Direito, o projeto preza a qualidade e no a quantidade, ao propor mudar a cultura de manifestaes extensas no processo, reduzindo o tamanho das peas, alm de minimizar o impacto ambiental.
 
O Poder Judicirio vem implementando projetos para modernizar procedimentos garantindo, assim, que a populao de Mato Grosso do Sul tenha uma prestao jurisdicional efetiva e transparente de uma Corte que referncia nacional em modernidade e comprometida com responsabilidade socioambiental.
 
A proposta que advogados, promotores, defensores pblicos e procuradores apresentem peties iniciais sucintas, com no mximo 10 pginas, o que garantir uma prestao jurisdicional mais clere, uma vez que peas mais objetivas e claras faro com que o trabalho do magistrado e assessores seja feito, do mesmo modo, com mais celeridade, dispensando anlise de pontos que pouco acrescentam na discusso do caso.
 
Atualmente, os processos que tramitam no Poder Judicirio de MS so eletrnicos, permitindo facilidades e melhoria s rotinas judiciais, decorrentes da era digital. Contudo, estas facilitaes da informtica geraram preocupante distoro, em especial, no uso em larga escala de longas peties e sentenas, com ementas de julgados, citaes de doutrinas e legislaes. O resultado  so peas com argumentos repetitivos e tautolgicos, que no significa qualidade no debate e no convencimento.

Conhea - Mais informaes sobre o projeto esto disponveis no link http://www.tjms.jus.br/projetos/peticao10sentenca10/index.php.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicao - imprensa@tjms.jus.br


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