Não foi surpresa os plenários do TJMS lotados para o lançamento do projeto Petição 10, Sentença 10 em Mato Grosso do Sul. Ao todo mais de 300 pessoas ocuparam os lugares para a solenidade de assinatura do termo de adesão e detalhamento da proposta idealizada pelo Des. Carlos Eduardo Richinitti, da 9ª Câmara Cível do TJRS.
 
Para o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, a perspectiva é que se tenha a adesão de advogados, estudantes, juízes, promotores, defensores, enfim, dos operadores do Direito no sentido de diminuir o tamanho das petições.
 
?Não é concebível que se receba uma petição com 200 páginas, uma contestação com 300 páginas, impugnação e contestação com mais 200 páginas. Daqui a pouco vai virar um livro. Não é possível ao juiz ler 50, 60 livros em um dia. A ideia é otimizar a produção e o desenvolvimento dos trabalhos. O advogado não precisa escrever muito: basta expor o fato, a fundamentação jurídica, juntar os documentos e fazer o pedido. É o suficiente?.
 
O desembargador acredita que em seis meses, um ano, será possível sentir os resultados desse projeto. ?O objetivo é agilizar o funcionamento da justiça. Se você tem um processo com a exposição do fato, produção de provas de uma forma reduzida, sintética, é muito mais fácil examinar a questão, compreender a situação e dar uma solução?, concluiu Lós.
 
Richinitti fez uma explanação de como a proposta foi criada e implantada no Rio Grande do Sul, mostrou as principais conquistas a partir da implantação no estado gaúcho e elogiou a justiça sul-mato-grossense por aderir ao projeto Petição 10, Sentença 10.
 
?Tivemos grande aceitação tanto no RS quanto em outros estados, apenas por adesão. Procuramos mostrar a importância de se racionalizar. Não há mais por que fazer longos arrazoados nos processos. Precisamos focar no que é o litígio e o Petição 10 vem dentro dessa ideia, que é limitar o tamanho das petições para que se diga diretamente o direito que está sendo discutido?.
 
No entender do Des. Richinitti, é importante registrar que não apenas para fins de racionalização, agilização da justiça, mas para apoio ecológico as pessoas precisam ter consciência de como se impacta o meio ambiente com a produção do papel, e que no momento em que se reduz a utilização do papel, contribui-se com a natureza.
 
?O importante não é que isso se estenda a todos os estados, mas que todos pensem sobre a proposta. Diante do volume tão grande de processos e da necessidade de agilização, precisamos reduzir as petições, as sentenças, dizendo exatamente o que é preciso e não acrescentando coisas inúteis e que em nada contribuem para o objetivo maior, que é fazer justiça?.
 
O juiz diretor do Foro da Capital, Aluizio Pereira dos Santos, já percebeu a grande adesão de operadores do direito no projeto que prima pela qualidade das petições e não pela quantidade. ?Este projeto visa conscientizar o profissional do direito a ser mais conciso e preciso em suas redações na petição. Na medida em que os profissionais forem se conscientizando, naturalmente o trabalho dos magistrados será reduzido e poderão produzir muito mais. Uma coisa é ler uma petição de 60 páginas, como é comum, e outra é ler petição de apenas 10 páginas. Evidentemente, ele terá tempo para ler várias petições?.
 
O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, presidente da AMAMSUL, lembrou a importância do projeto e que é um antigo anseio da magistratura, pois é essencial para o processo e para elaboração de uma sentença que a petição inicial seja clara e objetiva. ?Não se admite mais, nos dias de hoje, vocabulário rebuscado e excessivo nas peças processuais e este projeto visa conscientizar os operadores do direito da necessidade de se implementar a objetividade nas petições, para que a sentença seja elaborada de forma mais rápida e abrangente?.
 
Além das autoridades citadas, prestigiaram o lançamento o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, a procuradora Jaceguara da Silva Passos, representando o MP; o defensor público Guilherme Cambraia de Oliveira, representando a Defensoria Pública; o procurador geral adjunto do Estado Fernando Cezar Zanele, o presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, juízes e desembargadores, estudantes de Direito das universidades da Capital, professores, coordenadores de curso e servidores.
 
Petição 10, Sentença 10 ? Voltado para os operadores do Direito, o projeto preza a qualidade e não a quantidade, ao propor mudar a cultura de manifestações extensas no processo, reduzindo o tamanho das peças, além de minimizar o impacto ambiental.
 
O Poder Judiciário vem implementando projetos para modernizar procedimentos garantindo, assim, que a população de Mato Grosso do Sul tenha uma prestação jurisdicional efetiva e transparente de uma Corte que é referência nacional em modernidade e comprometida com responsabilidade socioambiental.
 
A proposta é que advogados, promotores, defensores públicos e procuradores apresentem petições iniciais sucintas, com no máximo 10 páginas, o que garantirá uma prestação jurisdicional mais célere, uma vez que peças mais objetivas e claras farão com que o trabalho do magistrado e assessores seja feito, do mesmo modo, com mais celeridade, dispensando análise de pontos que pouco acrescentam na discussão do caso.
 
Atualmente, os processos que tramitam no Poder Judiciário de MS são eletrônicos, permitindo facilidades e melhoria às rotinas judiciais, decorrentes da era digital. Contudo, estas facilitações da informática geraram preocupante distorção, em especial, no uso em larga escala de longas petições e sentenças, com ementas de julgados, citações de doutrinas e legislações. O resultado  são peças com argumentos repetitivos e tautológicos, que não significa qualidade no debate e no convencimento.

Conheça - Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no link http://www.tjms.jus.br/projetos/peticao10sentenca10/index.php.