?Hoje é um dia único na história de Taquarussu?. A frase dita pelo prefeito, Roberto Tavares Almeida, resume o sentimento da população que recebe a Carreta da Justiça, pela primeira vez. A solenidade de instalação ocorreu na manhã desta segunda-feira (28), no auditório da Secretaria de Assistência Social, e contou com a participação de autoridades jurídicas e políticas da região.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou os atendimentos hoje mesmo, na rua Felinto Müller, onde a Carreta da Justiça está estacionada e ficará até o próximo dia 7 de dezembro.  A ação faz parte do programa Judiciário em Movimento, que tornou 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas. Para isto, foi criada a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS, que tem jurisdição estadual.

O juiz Cézar Luiz Miozzo representou o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, na solenidade. Miozzo foi designado para atuar na Carreta da Justiça por ter mais de 13 anos de experiência a frente da Justiça Itinerante em Campo Grande (8ª Vara do Juizado Especial da Capital). Ele explica que é uma nova etapa do programa Judiciário em Movimento.

?É uma região diferente de onde já fomos, Corguinho e Rochedo. Vamos observar qual é a realidade da região de Taquarussu para nós formatarmos um sistema de atendimento. A expectativa é sempre a melhor possível. Atender ao máximo a população, ouvindo os pedidos para saber o que eles precisam?, ressaltou Miozzo.

O magistrado disse ainda que a efetivação do acesso à Justiça é o principal objetivo da ação. ?É um trabalho inverso, porque normalmente a população é que tem que vir atrás da Justiça. A Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS faz justamente o trabalho inverso. Ela vai ao cidadão, principalmente nas cidades onde ainda não há um fórum e não tem juiz. Este é um trabalho significativo para a população, porque facilita o acesso à justiça e garante a cidadania para as pessoas?.

Da mesma forma, o prefeito de Taquarussu, Roberto Tavares, disse que a Carreta da Justiça traz comodidade para os cidadãos, que podem acessar a justiça sem ir à comarca vizinha de Bataiporã. ?A Carreta da Justiça significa para nós um fato histórico. A vinda trouxe para nossa população uma maior comodidade para que possam ser atendidos, fazendo pedidos, fazendo audiências dentro da cidade, como se fosse no fórum. E a gente só tem que parabenizar o presidente do Tribunal, Des. João Maria Lós, em atender a população dos pequenos municípios, como o nosso?.

A esperança de um dia ter um fórum na comarca é um dos sentimentos do prefeito. ?O sentimento de expectativa e esperança de que Taquarussu um dia venha a ter um fórum aumentou com a criação do programa Judiciário em Movimento. Com a comarca criada, acreditamos que no futuro a nossa cidade construirá um fórum próprio?, explica.

Na Carreta da Justiça a população pode contar com diversos serviços jurídicos como consultas, audiências cíveis e criminais, acordos cíveis, peticionar no juizado especial, pedir exoneração de alimentos, guarda e visitas, reconhecimentos de paternidade, divórcios consensuais, conversões de união estável em casamento e outros serviços.

O casal Douglas e Sabrina foi o primeiro a converter sua união estável em casamento. A rapidez e a gratuidade foram os motivos que os levaram até a Carreta.

?Nós já estamos juntos há mais de um ano e casar hoje na Carreta facilitou muito. No cartório tem que dar entrada nos papéis e agendar uma data para o casamento, além de ter que pagar por isto. Então aqui nós trouxemos os documentos, as testemunhas e foi realizado o casamento. Tudo mais rápido e mais prático?, garantem Douglas e Sabrina, que agora são oficialmente marido e mulher.

Luciana Alves Rodrigues também foi cedo procurar atendimento da Vara da Justiça Itinerante de MS. Ela conta que responde um processo por ameaça e sempre tinha que ir à comarca de Bataiporã para buscar informações. ?Como o pessoal da Justiça está hoje aqui na cidade eu vim ver se meu processo está andando e como que vai ficar minha situação. É uma facilidade para mim?.

Luciana conta que conhece muita gente que deve procurar a Carreta da Justiça. ?Eu acho bom a gente poder ter esse serviço. Vai resolver o meu problema e de muitas pessoas também. Tem o caso da minha irmã que quer casar, outra irmã tem processo de pensão alimentícia atrasada, vai resolver?.

Saiba mais ? A Carreta da Justiça tem estrutura semelhante a um fórum com gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros.

A Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS foi criada no dia 24 de agosto, durante a solenidade de lançamento do programa Judiciário em Movimento, e com a sanção da Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS, os 79 municípios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca.

Dessa forma, enquanto as recém-criadas comarcas de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina não têm prédios de Fóruns, a população dessas cidades será atendida pela Carreta da Justiça.

A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.