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Escritrios de advocacia aderem ao ?Petio 10, Sentena 10?
29/11/2017 - 14:03
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?Escrever a arte de cortar palavras?, diz o ditado. Mas ser que fcil assim? Para o advogado de Campo Grande, Andr Borges, uma prtica constante e, a partir de agora, que caiba em 10 pginas. O operador do Direito conheceu o projeto ?Petio 10, Sentena 10?, do Poder Judicirio de MS, e ir adotar com os colegas de seu escritrio a sistemtica em suas peties.

A proposta simples e busca melhorar o fazer jurdico com manifestaes objetivas, que usem at 10 laudas. Um selo do programa pode ser baixado no Portal do TJMS no link   http://www.tjms.jus.br/projetos/peticao10sentenca10/index.php e ser inserido no arquivo de texto. ? um Selo de Qualidade, que atesta a objetividade e simplicidade da pea jurdica?, garante o juiz Aluzio Pereira dos Santos, da 2 Vara do Tribunal do Jri da Capital, que trouxe o programa para o TJMS.

O magistrado explica que a proposta busca com que os processos sejam menores para que os prprios juzes tenham tempo para ler as teses das partes. ?Se o advogado costuma fazer uma petio de 40 pginas e, conhecendo o ?Petio 10, Sentena 10?, comea a escrever 20 pginas, j uma atitude vlida?, diz.

Mas a proposta de Andr Borges maior, ou menor, a depender do ponto de vista. Com 26 anos de experincia como advogado, ele conta que, recentemente, contestou uma pea de 214 pginas, da parte contrria de um processo, com uma pea de apenas trs laudas. Pode parecer desleixo ou falta de esmero com seu cliente, mas no .

?No h ideia jurdica que no caiba em 10 pginas?, garante Borges, que explica que tomou conta da dificuldade dos magistrados, quando foi juiz eleitoral. ?Eu tive que trabalhar com peties extensas, sem objetividade, que se tornam enfadonhas e dificultam o trabalho da justia. Ns advogados, que cobramos tanto do Judicirio, podemos colaborar com manifestaes objetivas e curtas, para que a prestao seja clere?.

Aluzio Pereira dos Santos juiz h mais de 20 anos. Antes atuou como defensor pblico, delegado e tambm advogado. Ele conta que a prpria tecnologia proporcionou o advento das peas jurdicas enormes. ?Antigamente, ningum escrevia uma petio ou contestao com 40, 60 laudas, porque era tudo datilografado. Com a informatizao ficou fcil incluir, a um clique, citaes de doutrinadores, votos, julgados e  ementas. Seria melhor se a parte apenas relatasse o fato, o pedido que se pretende e indicar o fundamento jurdico, do Direito o juiz j sabe?, diz.

Petio 10, Sentena 10 ? A proposta que advogados, promotores, defensores pblicos e procuradores apresentem peties iniciais sucintas, com no mximo 10 pginas, o que garantir uma prestao jurisdicional mais clere, uma vez que peas mais objetivas e claras faro com que o trabalho do magistrado e assessores seja feito, do mesmo modo, com mais celeridade, dispensando anlise de pontos que pouco acrescentam na discusso do caso.

Cultura antiga ? Por herana lusitana, no Brasil valoriza-se a retrica: os textos longos so regra. No imaginrio forense, quem escreve pouco no possui conhecimento jurdico, contudo o projeto mostra que quem escreve pouco no o faz por falta de conhecimento de contedo ftico ou de direito, mas porque sendo claro e conciso possvel dizer tudo em menos espao e, como consequncia, preservar a natureza.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicao - imprensa@tjms.jus.br


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