Os trabalhos para a edição n° 19 da Revista dos Juizados Especiais já começaram e para que ela tenha o sucesso de sempre, o Conselho de Supervisão dos Juizados, setor responsável pela veiculação, conta com a colaboração de toda a comunidade jurídica. Portanto, se você é juiz, advogado, procurador, promotor, defensor público ou até mesmo acadêmico de Direito e tem um artigo científico que aborda temas relacionados ao Juizado Especial, a revista tem um espaço aberto para divulgá-lo.

A revista traz temas de relevância para os Juizados Especiais e seus jurisdicionados, contendo decisões das Turmas Recursais, notícias e doutrinas, bem como os artigos científicos escritos pela comunidade jurídica com o objetivo de orientar e esclarecer quem precisa desse serviço e também aproximar a população cada vez mais da justiça. Ademais, a revista é registrada no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia sob o nº 2448-0835, sendo reconhecida, portanto, como publicação jurídica para fins de títulos em concursos públicos ou pós-graduação.

Sendo assim, os artigos remetidos para possível publicação deverão abordar temas de forma a esclarecer e facilitar o exercício do direito por parte de quem precisa desse serviço e muitas vezes não conhece seus direitos e deveres, bem como trazer pesquisas e situações para facilitar a interpretação das leis por parte de quem a aplica, colaborando, assim, para que a população saiba mais a respeito dessa parte da Justiça que visa tornar o acesso às soluções jurídicas algo mais simples e democrático.

Os interessados em enviar seus artigos para avaliação deverão se atentar a alguns detalhes importantes como, por exemplo, ao mínimo de cinco folhas formatadas nas normas da ABNT. Os artigos serão submetidos ao Conselho Editorial da revista, segundo os termos do artigo 4.º, §1.º, da Portaria n. 1100, de 4 de abril de 2017, o qual analisará a relevância e atualidade do tema. Após, serão encaminhados para aprovação do Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Vale lembrar que caso o número de artigos recebidos supere a expectativa do necessário para a publicação, o material será reservado para a próxima revista.

Os artigos deverão ser enviados para o e-mail juizados.padronizacao@tjms.jus.br.