Na última semana, de 13 a 16 de junho, em Macapá (AP), foi realizada a 43ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, os juízes Alexandre Branco Pucci, da 6ª Vara da Fazenda Pública e secretário do Conselho, e Francisco Vieira de Andrade Neto, da 2ª Vara e conselheiro do CJSE, estiveram no evento representando o Judiciário sul-mato-grossense.

Com o tema ?O fortalecimento do sistema e reconstrução dos Juizados Criminais?, o encontro foi uma oportunidade para discutir temas relacionados aos Juizados Especiais de modo a aprimorar e uniformizar os entendimentos jurídicos que resultaram na elaboração de enunciados, que auxiliam nas execuções de procedimentos e decisões judiciais.

Dentre as novidades desta edição, foi aprovado, por unanimidade, enunciado que inclui os aplicativos de mensagem eletrônica, como o Whatsapp, dentre os meios legítimos de intimação. Houve ainda a realização de debates, mesas redondas e palestras racionadas à Justiça Restaurativa, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Uniformização de Jurisprudência, bem como a atuação da Fazenda Pública nessas demandas, além de reclamações nos Juizados Especiais.

A criação do 1º Prêmio Fonaje foi outro destaque do evento, com numerosas ações inovadoras que poderão ser compartilhadas entre os participantes e contribuir para o crescimento e celeridade dos trâmites judiciais. O TJMS apresentou a instituição do Banco de Sentenças de juízes leigos, previsto na Instrução nº 35/2017, como ação inovadora a fim de concorrer ao prêmio e que recebeu muitos elogios da comissão organizadora.

No encerramento, o presidente do Fonaje, juiz Érick Linhares, agradeceu a cada magistrado pela excelente participação e ressaltou que o objetivo do evento foi cumprido. ?Discutimos temas relevantes, como Reestruturação dos Juizados Criminais, Justiça Restaurativa, Itinerante e ratificamos nosso compromisso com os métodos consensuais de solução de conflitos?.

Saiba mais ? O Fonaje foi instalado em 1997 sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.