O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Paschoal Carmello Leandro, acompanhado dos juízes Alexandre Branco Pucci, da 6ª Vara da Fazenda Pública e secretário do Conselho, e Francisco Vieira de Andrade Neto, da 2ª Vara e conselheiro do CSJE, participam, de 21 a 23 de novembro, no Rio de Janeiro, do 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Com o tema ?Judicialização das Relações Sociais?, o evento teve início na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do TJRJ.

O foco principal dessa edição será o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos gerados pelas relações de consumo, assim como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da saúde, finanças, telefonia, energia elétrica, setor imobiliário, entre outros.

O Fonaje teve início com a palestra do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, sobre ?A Intervenção Judicial nas Relações Sociais?. A mesa foi presidida pelo desembargador Joaquim Domingos. No decorrer do dia, serão realizados outros três painéis: "Judicialização da Saúde", "Judicialização das Relações Econômicas e Financeiras: o Superendividamento? e ?Judicialização das Relações Econômicas: Direito Imobiliário".

No dia seguinte, 22 de novembro, serão formados grupos de trabalho que estarão reunidos no período matutino para debaterem questões cíveis, criminais, fazenda pública, e relativas à gestão em Turma Recursal, além do Juizado Itinerante. Após a discussão e o intervalo para o almoço, será apresentado o painel "Judicialização dos Serviços Regulados ? Atendimento ao Cliente em Áreas com Acesso Restrito e Perdas de Energia", seguido dos painéis "Inovações no Processo Criminal do JECRIM" e "A Recuperação judicial e seus efeitos no sistema dos Juizados Especiais Cíveis ? Estudo de casos". As atividades de quinta-feira serão encerradas com a palestra "A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais ? 30 anos de CRFB", ministrada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.

No último dia de evento, 23 de novembro, será realizada a votação, eleição e escolha da sede do próximo Fonaje, a entrega do Troféu Parceiro da Justiça Especial Brasileira, e a palestra de encerramento com o Ministro Luiz Fux, do STF, com o tema ?Os Juizados Especiais e a Análise Econômica do Direito?.

Saiba mais ? O Fonaje foi instalado em 1997 sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.