Os interessados em ter acesso a processos físicos, que tramitavam na comarca de Angélica, poderão solicitar a retirada ou cópia destes, que serão descartados para reciclagem. A medida, assinada pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Geraldo de Almeida Santiago, está publicada no Caderno 4 de Editais, do Diário da Justiça de 7 de março de 2019, da página 44 à 189. O material que não for retirado pelos interessados será destinado à reciclagem e gerará renda para a instituição Cotolengo Orionópolis de Campo Grande.

O prazo para ter acesso aos autos, antes do descarte, é de 45 dias, após a publicação do Edital (7/3). No documento, estão elencados todos os processos que tramitavam na Vara do Juizado Especial adjunto, com os respectivos nomes das partes e de advogados.

Os descartes de processos físicos, que foram digitalizados, são regulamentados pela Instrução Normativa nº 18, de 2 de setembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 38, de 14 de dezembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4171, Caderno 1.

Os processos destinados à eliminação foram encaminhados por meio de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e a instituição Cotolengo Sul-mato-grossense (Orionópolis), no ano de 2014, que ainda é vigente. O instituto atende a crianças e adolescentes carentes com paralisia cerebral grave e deficiência múltipla dos órgãos, além de jovens altamente dependentes de outras pessoas.

A fragmentação do material será acompanhada por servidores do Conselho de Supervisão na sede do Cotolengo, que se certificarão da conclusão do descarte e destinação correta dos resíduos provenientes da inutilização do material impresso, imagens e anexos integrantes dos autos.

A prática é ambientalmente correta e também gera renda, beneficiando a instituição Cotolengo, que tem ampla atuação na cidade e reconhecimento da sociedade pelo excelente trabalho realizado.