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TJMS e Municpio estabelecem parceria para ofertar trabalho a presos
23/01/2020 - 12:58
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O Tribunal de Justia acaba de firmar mais uma parceria que beneficiar diretamente o jurisdicionado. Na manh desta quinta-feira (23), o Des. Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, recebeu o prefeito Marcos Trad para assinatura do convnio que permitira ao Municpio utilizar o trabalho de reeducandos.

Na prtica, detentos que estejam cumprindo pena no regime semiaberto ou estejam em livramento condicional, com apoio do Conselho da Comunidade, atendero a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servios Pblicos (Sisep) na manuteno e limpeza de praas, parques caladas e cemitrios da Capital.

A inteno possibilitar aos reeducandos a remisso de pena e, ao mesmo tempo, oportunizar sua participao em programas, projetos e servios que possibilitem sua formao para o trabalho e recolocao profissional para que, quando libertados, sejam reintegrados sociedade. Devem participar 50 detentos para compor 10 equipes de trabalho, visando atender todas as regies da cidade. 

Ao assinar o documento, o Des. Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, ressaltou a importncia dessa parceria, j que est oportunizando a vrias pessoas uma chance de trabalho, de aprendizagem em uma profisso, alm da integrao com a sociedade.

O Tribunal de Justia estabelece mais uma parceria importante porque, mais dar a esses egressos uma oportunidade de trabalho, est auxiliando a prefeitura a garantir ao nosso jurisdicionado uma melhor condio de vida. O Poder Judicirio est sempre disposto a participar de aes que beneficiem direta ou indiretamente o jurisdicionado, disse o magistrado. 

Marcos Trad ressaltou que a assinatura dessa parceria um presente para a cidade. Ele lembrou que outros chefes do Executivo municipal no quiseram estabelecer esse convnio. Ningum sabe o tamanho da machucadura que a priso causa no apenas na pessoa, em sua famlia, mas em toda a sociedade. Por isso, com muita alegria, com a alma em p e de p, entrego a Campo Grande esse presente que o Poder Judicirio est nos dando. Deus abenoe vocs.

O Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execuo Penal (Covep) e do GMF/MS, lembrou que a Lei de Execuo Penal possui mecanismos de tentativa na recuperao para quem cumpre pena, j que no Brasil no se tem pena perptua, e apontou que essas pessoas retornam sociedade depois que cumprem suas penas. No entender de Gonzaga, se as autoridades no tiverem essa compreenso, no trabalharem para minimizar a execuo penal, fica tudo mais difcil. 

O objetivo fazer com que essas pessoas retornem melhor, mas a sociedade infelizmente no tem a compreenso de que devemos dar oportunidade para esses reeducandos. Um dois meios mais eficazes oportunizando o trabalho, que dignifica e faz com que a pessoa repense o que praticou. Uma oportunizao dessas muito importante para todos: para quem cumpre a pena, pois ter a possibilidade de retornar com uma atividade profissional, e para a sociedade, que receber de volta a pessoa com grande possibilidade de no voltar a delinquir, afirmou o desembargador.

O juiz Albino Coimbra Neto, da 2 Vara de Execuo Penal da Capital, articulador responsvel pela proposta que serviu de base para o convnio, lembrou que j vem fazendo esse trabalho de encaminhamento dos presos do semiaberto, com apoio do Conselho da Comunidade. Ele citou as parcerias j estabelecidas com outros rgos pblicos e com empresas privadas e ressaltou que o  convnio com o Municpio a chance de avanar.

O nvel de ressocializao do preso que est de fato trabalhando maior e o ndice de reincidncia muito menor. Todos so beneficiados com isso. Existem estudos que mostram que a reincidncia de quem trabalha menor que 10%. O detento que no trabalha e sai do presdio sem trabalho tem ndice de reincidncia de 60%. Por isso, defendemos que essa uma maneira inteligente de combater a criminalidade, de melhorar o ndice de segurana pblica, explicou o juiz. 

Alm das autoridades citadas, participaram do ato solene de assinatura do convnio Rudi Fiorese, Secretrio Municipal de Infraestrutura e Servios Pblicos da Capital; os juzes auxiliares da presidncia do TJMS Fernando Chemin Cury e Atlio Csar de Oliveira Jr.; Nereu Alves Rios, presidente do Conselho da Comunidade de Campo Grande; e Alexandre valo Santana, Procurador-Geral do Municpio de Campo Grande.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicao - imprensa@tjms.jus,br


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