Estabelecer parcerias e iniciar as tratativas para um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de MS, com o Ministério Púbico, Defensoria Pública, universidades e órgãos da saúde para atendimento das demandas de saúde nas audiências de custódia, na execução penal e atendimento à mulher vítima de violência, na 3ª Vara na Casa da Mulher Brasileira.
Com esse objetivo reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (6), no Salão Pantanal do TJMS, representantes do Poder Judiciário, da Covep, do Ministério Púbico, Defensoria Pública, Hospital Universitário, Faculdade Insted e Universidade Federal de MS ? todos convidados a participar deste projeto-piloto que resultará na resolução de questões de saúde referentes aos custodiados, desde a audiência de custódia, com atendimento mais humano e dignitário, até o resultado final.
Na verdade, o judiciário busca meios de obter um nível de excelência no patamar nacional enquanto soluciona problemas que, mesmo sem interferir na decisão do juiz, podem ser muito úteis na adoção de medidas cautelares diversas da prisão, oferecendo subsídios para auxiliar na decisão do juiz. A afirmação é do Des. Luiz Gonzaga Mendes Maques, supervisor da COVEP/GMF em MS, que conduziu os debates.
O desembargador fez questão de ressaltar que a iniciativa para estabelecer parcerias no campo de atuação da justiça, no âmbito das audiências de custódia e proteção social, foi da juíza Denize de Barros Dodero, da 18ª Vara Cível da Capital, designada para as audiências de custódia e percebeu que, com parcerias, seria possível fazer mais pelos custodiados.
Para que se entenda melhor, as audiências de custódia têm o objetivo de proceder a oitiva do preso em flagrante delito, ao exame da legalidade da prisão e sua manutenção ou não, devendo o juiz verificar a ocorrência de indícios de abuso físico e/ou psicológico ao preso e a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão.
Durante a reunião, houve uma breve explanação acerca dos procedimentos e finalidades das audiências de custódia; das potencialidades das audiências de custódia no âmbito da proteção social, além da atuação pré-processual e atividades de cidadania. A consultora em audiência de custódia do CNJ, Gabriela Machado foi responsável pela explanação.
A promotora Renata Goya, que esteve com o Des. Luiz Gonzaga no TJPI, onde conheceram as equipes que atendem pessoas com problemas mentais em conflito com a lei e descobriram o trabalho que se tornou inspiração para a proposta em MS, ressaltou que o desembargador e a juíza Denize deram um passo gigantesco para estabelecer parcerias no âmbito das audiências de custódia.
?No Brasil hoje, toda pessoa privada de liberdade necessariamente deve ser apresentada a uma autoridade judicial e percebemos que é possível melhorar com o uso do aparelhamento para as audiências de custódia como instrumento de pacificação social. Todos temos o desejo de fazer o melhor pela sociedade. MS realizou a primeira audiência de custódia do país, em outubro de 2015, e pode fazer melhor sim?, disse ela.
De acordo com Renata, em uma apresentação rápida, não é necessário muito. Basta uma estrutura simples, coordenada, onde as partes se conhecem, sabem do que o outro precisa, onde tem que ser feito e faz-se.
A seguir, os participantes da reunião dispuseram-se a contribuir para que a proposta seja efetivamente exitosa, permitindo que o projeto seja expandido para as comarcas do interior e mais importante: sem qualquer custo para o Poder Judiciário. Com isso, mais uma vez, o Tribunal de Justiça de MS dá um passo rumo à vanguarda.
Discutiu-se a possibilidade de realização de exame de corpo de delito por médico no Fórum, antes da audiência de custódia; a realização de testes rápidos para detecção de doenças como DSTs, tuberculose, hepatite e outras, além do teste de gravidez por profissionais de enfermagem; estágio voluntário em psicologia e assistência social para auxiliar nos atendimentos pré e pós audiência, bem como na articulação com a rede de proteção social.
O gerente administrativo e financeiro do Hospital Universitário, Carlos Alberto Coimbra, explicou que o HU tem a intenção de prestar os melhores serviços à população, esclareceu quais os caminhos para obtenção de recursos e sugeriu a ampliar as parcerias com as áreas de saúde do Município de Campo Grande e do Estado.
As médica Andreia Siqueira Lindemberg, gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário, e Ana Rita Barbieri, pró-reitora de assuntos estudantis da UFMS, falaram sobre alguns procedimentos para realização de exames e também para firmar a cooperação.
Os juízes auxiliares da Presidência do TJMS, Fernando Cury; e da Corregedoria do TJMS, César Castilho, deixaram claro que o Tribunal de Justiça dará todo o apoio necessário para que os termos de cooperação sejam firmados.
Ao final, todos concordaram com uma nova reunião na próxima segunda-feira (10), com a presença de representantes do Município e do Executivo estadual para os acertos finais das parcerias, com redação da minuta do Termo de Cooperação. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação será realizada no dia 13 de fevereiro.
Além das autoridades já citadas, participaram da reunião o juiz diretor do Foro da Capital, Flávio Saad Perón; a promotora Paula da Silva Volpi, o defensor público Pedro Paulo Gasparini; Carlos Alberto Coimbra, gerente administrativo e financeiro do Hospital Universitário; Fernando Bumlai, diretor da Faculdade Insted; Zeliana Sabala, defensora pública de 2ª instância.
Participaram ainda Daniela Gil, coordenadora pedagógica da Faculdade Insted; Tiago Bunning Mendes, representante da OAB/MS; Juliana Marques Resende, do CNJ/PNUD; Eduardo Silva Mattos, assessor técnico da COVEP/GMF; Thaís Yamakawa, analista judiciária para audiência de custódia/TJMS, e Thamis Espíndola Martins, assessora da defensoria pública.
