Essa semana, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior, servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e consultoras do Programa Justiça Presente do CNJ/ PNUD, estiveram na Aldeia Te?y Kue, em Caarapó, para participar de reunião durante a Aty Guasu - Grande Assembleia com lideranças indígenas das etnias Guarani e Kaiowa.

A visita, mobilizada pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública, objetivou tratar da Resolução nº 287, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e oferece diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.

?Esta foi a primeira vez que nos reunimos com as lideranças das etnias Guarani e Kaiowa para discutir a aplicação da resolução. A intenção da VEPin é passar para os indígenas as implicações da resolução do CNJ, orientando as lideranças em como proceder no acompanhamento dos indígenas em cumprimento de pena?, explicou Luiz Felipe.

Além da busca pela adequação dos procedimentos judiciários, envolvendo indígenas, ao marco normativo da Constituição Federal e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, Felipe esclareceu que da reunião já definidos alguns encaminhamentos, como um novo encontro para que as etnias indígenas discutam a construção de um protocolo para aplicação da Resolução do CNJ.

No dia anterior, em andamento às ações relativas à implementação da Resolução nº 287/2019, os membros do GMF e do Programa Justiça Presente estiveram no presídio estadual de Dourados, onde há maior concentração de indígenas privados de liberdade no Estado, com o objetivo de compreender a atual situação do encarceramento da população indígena.

Importante lembrar que o programa Justiça Presente CNJ/PNUD, desde a publicação da Resolução nº 287/2019, tem auxiliado o Tribunal de Justiça de MS, por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (Covep/GMF/MS), sob a supervisão do Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, na construção do projeto de trabalho para a implementação da resolução.

Ressalte-se que a resolução já vinha sendo discutida com as diversas instituições de justiça para uma melhor compreensão do cenário no Estado sobre justiça criminal e povos indígenas.

Além do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira e das lideranças indígenas, participaram do encontro a coordenadora estadual do Justiça Presente em MS, Juliana Marques Resende; a consultora em audiência de custódia, Gabriela Guimarães Machado; o assessor técnico da COVEP/GMF, Eduardo Silva Mattos, e o servidor da COVEP/GMF/MS, Virgílio Napoleão Sabino.

Saiba mais ? A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas reconhece o direito destes de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais e estabelece que os Estados devem adotar medidas eficazes para garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas, inclusive proporcionando serviços de interpretação e outros meios adequados.

O art. 231 da Constituição Federal reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições das populações indígenas e o relatório da missão da Relatora Especial sobre os povos indígenas da ONU no Brasil, de 2016, recomendou ao Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo que considerem, com urgência e em colaboração com os povos indígenas, a eliminação das barreiras que os impedem de realizarem seu direito à justiça.