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Equipe do TJ discute aplicao de resoluo do CNJ com lideranas indgenas
13/03/2020 - 17:18
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Essa semana, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execuo Penal do Interior, servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio (GMF) e consultoras do Programa Justia Presente do CNJ/ PNUD, estiveram na Aldeia Tey Kue, em Caarap, para participar de reunio durante a Aty Guasu - Grande Assembleia com lideranas indgenas das etnias Guarani e Kaiowa.

A visita, mobilizada pelo Ncleo Institucional de Promoo e Defesa dos Povos Indgenas e da Igualdade Racial e tnica da Defensoria Pblica, objetivou tratar da Resoluo n 287, do Conselho Nacional de Justia (CNJ), que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indgenas acusadas, rs, condenadas ou privadas de liberdade e oferece diretrizes para assegurar os direitos dessa populao no mbito criminal do Poder Judicirio.

Esta foi a primeira vez que nos reunimos com as lideranas das etnias Guarani e Kaiowa para discutir a aplicao da resoluo. A inteno da VEPin passar para os indgenas as implicaes da resoluo do CNJ, orientando as lideranas em como proceder no acompanhamento dos indgenas em cumprimento de pena, explicou Luiz Felipe.

Alm da busca pela adequao dos procedimentos judicirios, envolvendo indgenas, ao marco normativo da Constituio Federal e dos tratados internacionais dos quais o Brasil signatrio, Felipe esclareceu que da reunio j definidos alguns encaminhamentos, como um novo encontro para que as etnias indgenas discutam a construo de um protocolo para aplicao da Resoluo do CNJ.

No dia anterior, em andamento s aes relativas implementao da Resoluo n 287/2019, os membros do GMF e do Programa Justia Presente estiveram no presdio estadual de Dourados, onde h maior concentrao de indgenas privados de liberdade no Estado, com o objetivo de compreender a atual situao do encarceramento da populao indgena.

Importante lembrar que o programa Justia Presente CNJ/PNUD, desde a publicao da Resoluo n 287/2019, tem auxiliado o Tribunal de Justia de MS, por meio da Coordenadoria das Varas de Execuo Penal de MS (Covep/GMF/MS), sob a superviso do Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, na construo do projeto de trabalho para a implementao da resoluo.

Ressalte-se que a resoluo j vinha sendo discutida com as diversas instituies de justia para uma melhor compreenso do cenrio no Estado sobre justia criminal e povos indgenas.

Alm do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira e das lideranas indgenas, participaram do encontro a coordenadora estadual do Justia Presente em MS, Juliana Marques Resende; a consultora em audincia de custdia, Gabriela Guimares Machado; o assessor tcnico da COVEP/GMF, Eduardo Silva Mattos, e o servidor da COVEP/GMF/MS, Virglio Napoleo Sabino.

Saiba mais A Declarao das Naes Unidas sobre os Direitos dos Povos Indgenas reconhece o direito destes de conservar e reforar suas prprias instituies polticas, jurdicas, econmicas, sociais e culturais e estabelece que os Estados devem adotar medidas eficazes para garantir a proteo dos direitos dos povos indgenas, inclusive proporcionando servios de interpretao e outros meios adequados.

O art. 231 da Constituio Federal reconhece a organizao social, costumes, lnguas, crenas e tradies das populaes indgenas e o relatrio da misso da Relatora Especial sobre os povos indgenas da ONU no Brasil, de 2016, recomendou ao Poderes Judicirio, Legislativo e Executivo que considerem, com urgncia e em colaborao com os povos indgenas, a eliminao das barreiras que os impedem de realizarem seu direito justia.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicao - imprensa@tjms.jus.br


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