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TJ publica protocolo para presos em flagrante suspeitos de contaminao por coronavrus
11/09/2020 - 17:50
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O Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul editou por meio da Portaria n. 1.833, de 31 de agosto de 2020, o protocolo a ser seguido para os casos de priso em flagrante de pessoas suspeitas de estarem contaminadas com o coronavrus. O protocolo decorre de ao em conjunto do Poder Judicirio, por meio da atuao da Covep/GMF/MS e da Consultoria do Programa Justia Presente (CNJ/UNODC), e do Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica Sejusp.

A medida objetiva fazer com que algum que for preso em flagrante e que possa estar contaminado com a Covid-19 tenha contato com o menor nmero de pessoas e, ao mesmo tempo, tenha atendimento mdico. Para tanto, levou em considerao as recomendaes do Conselho Nacional de Justia, como tambm do Plano de Biossegurana do Poder Judicirio de Mato Grosso do Sul para  o enfrentamento da pandemia, o qual estabelece diretrizes para o correto gerenciamento dos prdios do TJMS, na tomada de medidas voltadas para a preveno, minimizao ou eliminao de riscos no mbito do Poder Judicirio de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execuo Penal de MS e do Grupo de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio, a importncia da edio desta portaria est em se estabelecer orientaes para a realizao de procedimentos com segurana para todos os participantes dos atos decorrentes da priso de pessoas.

A pandemia da Covid-19 trouxe a todos a necessidade de seguir os protocolos estabelecidos pelo Ministrio da Sade, Secretaria Estadual de Sade e Secretaria Municipal de Sade. Com isso, levou necessidade de o Poder Judicirio, conjuntamente com o Poder Executivo, estabelecer essas normas procedimentais para a segurana de todas as pessoas que estejam envolvidas nas atividades decorrentes da priso de pessoas, ressaltou o desembargador.

O magistrado acrescenta que, at este momento, as audincias de custdia tm seguido as normas de segurana, com observncia dos protocolos estabelecidos pela rea da sade. Os protocolos que foram estabelecidos pela Portaria so procedimentos complementares importantes para dar segurana sade de todas as pessoas envolvidas nesses trabalhos. A pandemia continua, ento preciso manter todos esses protocolos necessrios para a segurana, concluiu.

Saiba mais Segundo o protocolo de segurana, uma vez evidenciada a suspeita de Covid-19 pela aplicao do "Formulrio de Identificao de Fatores de Risco para Covid-19", elaborado pelo CNJ, recomenda-se autoridade policial informar de maneira destacada, na comunicao do Auto de Priso em Flagrante, que o preso no ser transportado ao Frum para a realizao de audincia de custdia, sendo que, na Capital, a informao dever ser encaminhada Secretaria da Coordenadoria de Audincia de Custdia antes do fechamento da pauta de audincias.

O protocolo recomenda realizar, na medida do possvel, o isolamento ou distanciamento da pessoa suspeita de Covid-19 dos demais custodiados, orientando-os para que todos utilizem mscaras descartveis da maneira adequada e disponibilizando a troca sempre que necessrio.

Outro ponto recomendado que a pessoa presa em flagrante, com forte suspeita de Covid-19  dever permanecer nas Delegacias de Polcia o menor tempo possvel, aguardando a deciso do magistrado, no prazo mximo de 24 horas.

Nos casos de decretao da priso preventiva, o custodiado ser encaminhado imediatamente Agepen, onde dever ser providenciado atendimento de sade antes da sua entrada no Sistema Penitencirio. A portaria traz tambm os procedimentos adotados caso seja concedida a liberdade provisria ou a priso domiciliar, entre outras condutas a serem tomadas pela escolta e demais envolvidos.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicao - imprensa@tjms.jus.br


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