O Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS reuniu-se na tarde desta terça-feira (3) para decidir as últimas ações deste ano em prol da igualdade, compreendida em todos os seus aspectos, no ambiente de trabalho do Judiciário sul-mato-grossense.

O encontro, que ocorreu por meio virtual, teve início com um balanço sobre o 1º Webinário Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminação, realizado nos dias 11 e 12 de agosto deste ano, e que visava a capacitação jurídica e interpessoal dos operadores do direito para enfrentar novos tempos, novas demandas e novas situações relacionadas às diversidades. Durante a reunião se ressaltou a satisfação de todos os participantes com o Webinário, principalmente devido à qualificação dos palestrantes.

Após, o Comitê relembrou as datas comemorativas de seu calendário inclusivo, pelo qual se comprometeu a divulgar os dias alusivos às pautas representadas pelo Comitê. Nesse intento, os membros fizeram menção ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, como última data festiva deste ano relacionada aos seus trabalhos.

A juíza Liliana de Oliveira Monteiro, titular da 3ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande e membro do Comitê, por sua vez, ressaltou a importância de se dar publicidade às recentes resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre causas que envolvem a luta pela igualdade.

Entre elas, está a Resolução n. 348, de 13 de outubro deste ano, a qual reconhece a identificação de gênero no sistema prisional brasileiro, permitindo que a população carcerária LGBTQIA+ possa cumprir pena em unidades prisionais adequadas ao seu gênero autodeclarado. Também foi mencionada a Resolução n. 351, do dia 28 do mesmo mês, que instituiu no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, voltada a proteger, inclusive, condutas deste tipo voltadas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

Por último, falou-se sobre o ato normativo aprovado durante a 76ª Sessão Virtual, ocorrida em 29 de outubro de 2020, pela qual se garantiu a presença de intérpretes em todas as etapas dos processos no âmbito da Justiça Criminal e da Infância e Adolescência, quando uma das partes for deficiente auditivo e/ou visual.

Conheça ? O Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS foi criado no dia 7 de agosto de 2018 e tem a missão de identificar problemas e propor ações de melhorias e igualdade no ambiente de trabalho, tanto em aspectos físicos, sociais, psicológicos e organizacionais. É um órgão auxiliar permanente da estrutura do Tribunal de Justiça de MS, em razão de seu compromisso com a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nos Pactos Internacionais.

O Comitê é composto por um desembargador coordenador, sendo atualmente o Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, duas magistradas indicadas pela Amamsul, juízas Liliana de Oliveira Monteiro e Helena Alice Machado Coelho; um representante da Direção-Geral, um da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMS, um da Secretaria de Comunicação, um da Secretaria de Gestão de Pessoal, e os membros eleitos, por votação secreta, pelos servidores do Poder Judiciário, sendo uma servidora mulher, um servidor negro, um servidor com deficiência, um servidor LGBTQIA+ e um servidor idoso (ativo ou inativo).