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Selo Justia pela Paz em Casa entregue nas comarcas
26/02/2021 - 18:36
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Os juzes e juzas de primeiro grau j comearam a receber em suas comarcas o Selo Justia pela Paz em Casa. A forma de reconhecimento pelo trabalho foi instituda em maio de 2019, por meio da Portaria n. 1.482, com objetivo de reconhecer a excelncia na qualidade, celeridade e efetividade da prestao jurisdicional pelas unidades judicirias de 1 grau, de competncia de violncia domstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso do Sul.
 
A juza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situao de Violncia Domstica e Familiar em MS, lembra que no foi possvel realizar solenidade de entrega dos Selos, em razo das medidas de segurana adotadas para conter a disseminao e contaminao do coronavrus. Embora o trabalho nas unidades judicirias esteja voltando gradativamente ao presencial, a pandemia ainda no acabou.
 
Enviamos os Selos para as comarcas, com nossos agradecimentos a cada colega que, sem prejuzo de outros processos, valorizou o esforo concentrado com o programa Justia pela Paz em Casa, realizado trs vezes ao ano pelo Conselho Nacional de Justia. Todos ganhamos com esse trabalho, disse Helena Alice.
 
O juiz Ronaldo Gonalves Onofri, da Vara Criminal de Aquidauana, foi um dos agraciados com e Selo e, ao lado da equipe, fotografou o momento em que a honraria chegou ao cartrio. O registro foi enviado para a Coordenadoria e mostra que possvel entregar ao cidado uma prestao jurisdicional de qualidade.
 
Trata-se de grande conquista fruto de trabalho, planejamento e esforo contnuo de toda a equipe do cartrio e gabinete da Vara Criminal nas questes relacionadas violncia domstica e familiar contra a mulher, disse o juiz ao ser questionado sobre qual o sentimento da equipe ao receber o Selo.
 
No se pode esquecer que, alm do Selo enviado aos cartrios, os elogios funcionais foram encaminhados ao Conselho da Magistratura e Gesto de Pessoal do Tribunal de Justia para os apontamentos pertinentes.
 
Saiba mais Receberam o Selo Ouro as comarcas de Anastcio, Coxim (Vara Criminal), Dourados (4 Vara Criminal), Ftima do Sul (2 Vara), Jardim (1 e 2 Varas) e So Gabriel do Oeste (2 Vara).
 
Foram agraciadas com o Selo Prata as comarcas de Ftima do Sul (1 Vara), Itapor, Rio Verde de MT, Terenos, Trs Lagoas (2 Vara Criminal), Bonito (1 e 2 Varas), Nova Andradina (3 Vara Cvel) e Sidrolndia (Vara Criminal).
 
Alcanaram o Selo Bronze as comarcas de Aparecida do Taboado (2 Vara), Campo Grande (1 e 3 Varas de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher), Inocncia, Itaquira, Aquidauana (Vara Criminal), Miranda (2 Vara) e Rio Negro.
 
Alm de reconhecer a excelncia na qualidade, celeridade e efetividade da prestao jurisdicional, a instituio do Selo tambm pretendeu estimular a participao de magistrados e servidores no programa nacional Justia pela Paz em Casa; alm de reduzir a taxa de congestionamento de processos de violncia domstica e familiar contra a mulher na justia de MS.
 
Objetivou ainda o Selo melhorar o ndice de atendimento demanda, decorrente de violncia domstica; diminuir a taxa de processos criminais decorrentes de violncia domstica e familiar contra a mulher extintos em razo da prescrio, e tornar pblico e notrio o reconhecimento de magistrados e servidores que se empenham pelo fim da violncia contra a mulher.
 
O Selo Justia pela Paz em Casa compreende as categorias Ouro, concedido aos que alcanaram 170 pontos; Prata, para as varas que alcanaram 140 ou 150 pontos, e Bronze, entregue aos que alcanaram 120 ou 130 pontos.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicao - imprensa@tjms.jus.br


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