Estão abertas até o dia 17 de agosto as inscrições para o 1º Concurso de Artigos Científicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Voltado para acadêmicos e acadêmicas de graduação em Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social do Estado de MS, o certame selecionará artigos científicos que explorem a temática da cultura de discriminação e violência contra a mulher em uma abordagem que contextualize a Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas mediante preenchimento de ficha de inscrição e inserção de documentos na página do concurso (https://www5.tjms.jus.br/concursoartigo/), onde consta ainda a íntegra do edital e do regulamento. Para se inscrever, os(as) candidatos(as) devem ter a idade mínima de 18 anos até a data de encerramento das inscrições. O texto deve ser escrito em folha A4, com margem de 3 cm superior e esquerda e de 2 cm inferior e direita, em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, e atender às demais normas do regulamento conforme normas técnicas da ABNT. O trabalho deve contar com no mínimo 10 e no máximo 15 laudas e ser escrito integralmente em língua portuguesa.

Saiba mais ? Promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o concurso visa ampliar os espaços de discussão e reflexão sobre discriminação de gênero e violência contra as mulheres, bem como de promoção do conhecimento e divulgação na sociedade.

O certame tem como objetivos:

- Incentivar discussões e reflexões sobre discriminação, esteriótipos, papéis sociais, leis, linguagem, mídia, objetificação da mulher entre outros dispositivos que produzam ou reforcem a desigualdade entre homens e mulheres;

- Implementar a política pública prevista no artigo 8º da Lei n. 11.340/2006;

- Exortar a produção de conteúdo científico que contribua para a prevenção, o combate e a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e o desenvolvimento humano;

- Reconhecer a importância das(os) profissionais em formação, potenciais atores das Redes de Atendimento e de Enfrentamento à violência contra as mulheres;

- Estimular debates e conhecimento que contribuam para a conscientização da população no que se refere ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5 da Agenda 2030 da ONU;

- Promover a compreensão do feminismo na perspectiva dos Direitos Humanos;

- Valorizar as iniciativas de acadêmicos e de instituições de ensino superior que contribuam para o entendimento da violência de gênero como um problema estrutural das sociedades contemporâneas;

- Fomentar políticas de prevenção à violência contra as mulheres nas instituições de ensino.

Os autores dos três artigos que alcançarem as maiores notas serão premiados com livros e os cinco trabalhos que alcançarem as maiores notas serão publicados de forma resumida, no site do Tribunal de Justiça, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa de março de 2022. Todos os trabalhos que alcançarem nota igual ou superior a 7,0 serão publicados no site da Coordenadoria Estadual da Mulher e na Revista Trimestral de Jurisprudência do TJMS. Os autores dos artigos que passarem pela fase de habilitação receberão um certificado de participação.