Notcias
Covep convida para 1 Webinrio ?Remio de Pena por meio de Prticas Sociais e Educativas?
01/06/2021 - 13:44
Esta notcia foi acessada 80 vezes.


A Coordenadoria das Varas de Execuo Penal (Covep) convida servidores e magistrados que atuam nos campos das polticas penais e socioeducativas do TJMS para participarem do Webinrio ?Remio de Pena por meio de Prticas Sociais e Educativas?, que ocorrer na prxima segunda-feira, dia 7 de junho, das 15 horas s 16h30, no horrio de Braslia. O evento promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio e do Sistema de Execuo de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

O Webinrio faz parte de uma srie de encontros virtuais promovidos pelo DMF/CNJ por meio do programa Fazendo Justia. Com os conhecimentos passados pelos webinrios, busca-se atender o compromisso de fortalecer os Grupos de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio (GMF) ao ofertar-lhes diretrizes qualificadas e instrumentos necessrios para atuarem em consonncia com as competncias definidas pelas normativas do CNJ.

O tema central do Webinrio da prxima segunda-feira ser o contedo da Resoluo 391, aprovada pelo Plenrio do Conselho Nacional de Justia e que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judicirio para o reconhecimento do direito remio de pena por meio de prticas sociais e educativas em unidades de privao de liberdade. Conforme ser melhor explorado durante o evento, essa normativa determina parmetros relativos s prticas sociais educativas escolares, no-escolares e de leitura a serem consideradas pelos magistrados para o clculo da reduo da pena, contribuindo para o processo de ressocializao do preso e para a reduo da populao carcerria.

A srie de encontros se estender at dezembro deste ano, e contar com especialistas detentores de conhecimento terico e prtico em temticas diversas e atuais, os quais proporcionaro dilogos voltados s mais recentes Recomendaes e Resolues do Conselho Nacional de Justia nas matrias afetas ao sistema carcerrio e ao sistema de execuo de medidas socioeducativas. Por meio dos debates, espera-se promover a uniformizao de procedimentos, a induo nacional para a implementao das normas, bem como proporcionar um locus para disseminao de boas prticas, estimulando a troca de experincias entre desembargadores, magistrados e demais servidores do Poder Judicirio.

A abertura do 1 Webinrio vai contar com a participao do conselheiro do CNJ, Mrio Guerreiro, do juiz auxiliar da Presidncia e diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio e do Sistema de Execuo de Medidas Socioeducativas do CNJ, Lus Geraldo Lanfredi, e do diretor de Polticas Penitencirias do Depen, Sandro Abel Barradas. Haver tambm palestras com o juiz Joo Marcos Buch, da Vara de Execues Penais de Joinville (SC), e com Elaine Pereira Andreatta, da Universidade do Estado do Amazonas.

Para participar do evento, basta acessar o link https://n9.cl/mng70.




Voltar
Seu nome:
Seu email:
Email dos amigos
(no máximo 10 emails separados por vírgulas):
Mensagem: