1º de junho é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS escolheu a data para lançar a 2ª edição do Relatório do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul sobre Feminicídio, que mostra o panorama das ações penais de feminicídio que ingressaram no Judiciário estadual no último ano.

Ao todo, foram identificadas 63 ações penais de feminicídio distribuídas em 2020, sendo que a maioria das informações levantadas no Relatório referem-se a 61 delas. Vale ressaltar que o levantamento levou em consideração os processos que ingressaram no sistema do Judiciário em 2020, mas não necessariamente se referem a crimes cometidos naquele ano. Especificamente, eles tratam de fatos ocorridos entre 2015 e 2020.

Com relação à forma do crime, foram 27 casos de feminicídios consumados em 2020, o equivalente a 44% do total. Também foram registradas 34 tentativas de feminicídio, o equivalente a 56% dos processos.

Comparado com o ano de 2019, houve uma diminuição do total de novos casos ajuizados, no entanto houve um aumento dos crimes consumados, ou seja, aqueles que resultaram na morte da vítima: eram 31% das ações em 2019 e esse número subiu para 44% no ano passado.

O aumento do número de mortes é o que aponta o site "Não se Cale", do Governo do Estado, no qual as delegacias de polícia registraram 30 mortes de mulheres no contexto de feminicídio em 2019, sendo que em 2020 esse número aumentou para 40 mortes, ou seja, um crescimento de cerca de 30%.

Quanto à distribuição dos casos por Comarca, a capital Campo Grande somou a maioria deles: foram 45 ações penais distribuídas em 2020, seguida de Dourados e Três Lagoas.

Na análise da relação entre réu e a vítima, o Relatório destaca que, dos 61 casos analisados, 70% deles foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros da vítima. Namorados e ex-namorados somam 15% dos casos. Em dois casos o crime teria ocorrido no contexto de relação homoafetiva, figurando mulheres como rés das ações penais.

Em outros dois casos, o crime teria sido cometido pelo filho da vítima e também figuram como réus padrasto, pai e mãe, neto e "ficante", em um caso cada. Fora do contexto das relações domésticas e familiares foram registrados três casos em 2020.

O Relatório traz ainda a motivação desses crimes, sendo que a não aceitação do término do relacionamento amoroso representa 37,7% do total. Somando-se a 26,2% dos crimes motivados por ciúmes, o levantamento ressalta que em 64% dos casos há o predomínio do sentimento de posse sobre o corpo da mulher. Sobre o objeto ou meio empregado para praticar o crime, a faca foi o objeto mais utilizado, sendo empregada em 47% dos casos, seguida da arma de fogo, que representa 18% do total.

O Relatório do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul sobre Feminicídio traz ainda os dados sobre as medidas protetivas concedidas com a finalidade de proteger a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, a faixa etária da vítima, uso de álcool ou outras drogas pelo réu no momento do crime, quantidade de casos presenciados pelos filhos menores e a presença de feminicídio na população indígena.

Ao término do levantamento, o documento apresenta também uma breve discussão acerca dos resultados encontrados, além de mencionar a proposta sul-mato-grossense aprovada recentemente na Câmara dos Deputados que transforma a qualificadora de feminicídio em crime autônomo, o que permitirá um salto qualitativo no tema, pois colocará o autor de crimes contra as mulheres na mesma gravidade dos demais crimes dolosos contra a vida.

Acesse a íntegra do relatório no link https://www.tjms.jus.br/storage/cms-arquivos/94ebcee2843292aecebe70fa89c1d325.pdf.