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COVEP/GMF/MS participa de reunio para melhoria de atendimento ao indgena encarcerado e egresso
23/07/2021 - 14:52
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Na quarta-feira, dia 21 de julho, foi realizada, por videoconferncia, uma articulao entre o Escritrio Social de Campo Grande e o Observatrio Sistema de Justia Criminal e Povos Indgenas. A Coordenadoria das Varas de Execuo Penal e Grupo de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio do Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul (COVEP/GMF/MS) acompanhou a reunio on-line como mais uma ao no sentido de ampliar a rede de ateno ao egresso indgena do sistema prisional.

Com o advento da Resoluo CNJ 287/2019 ficou determinado que o Judicirio nacional deve respeitar a cultura de pessoas indgenas acusadas, rs, condenadas ou privadas de liberdade. Nesse intuito, a COVEP/GMF/MS, em conjunto com o Programa Fazendo Justia do Conselho Nacional de Justia, tm se empenhado em pensar sadas ao enorme desafio do aprisionamento indgena. Assim, referida coordenadoria tem acompanhado de perto os trabalhos desenvolvidos pelo Escritrio Social, que foi implantado por meio de uma parceria entre a Agncia Estadual de Administrao do Sistema Penitencirio (Agepen), o Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Conselho Nacional de Justia (CNJ), como parte do Plano Estadual do programa Fazendo Justia, que conta com o apoio do Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e se constitui em uma ferramenta de ateno aos egressos do sistema penal e em liberdade condicional.

Neste sentido, como aponta a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justia, Juliana Marques Resende, as questes pertinentes ao encarceramento indgena no Estado so um enorme desafio, que tambm perpassam a sada da priso dos indgenas em cumprimento de pena e que possuem vrias vulnerabilidades. Aps essa breve contextualizao, foi iniciada a reunio.

No primeiro momento da reunio desta semana, Caique Ribeiro Galcia, professor doutor da UFMS, apresentou a iniciativa do Observatrio Sistema de Justia Criminal e Povos Indgenas, que foi criado pela Articulao dos Povos Indgenas do Brasil (Apib) com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos e que tem desenvolvido vrias aes. Caique enfatizou em sua fala que uma das funes do Observatrio dar aporte tcnico para construo de polticas pblicas eficientes, desta forma uma das possibilidades de parceria com o Escritrio Social ser uma ponte entre os egressos e o Conselho Terena. Alm disso, essa experincia pode ser ampliada no sentido de construo de protocolos de atendimento aos indgenas e ser replicada, resguardadas as diferenas tnicas. Tambm se apresentaram os demais integrantes do Observatrio, Maurcio Terena e Victor Hugo Streit Vieira, que se colocaram disposio para pensar as aes conjuntas.

Na sequncia, o Escritrio Social de Campo Grande, na pessoa de sua gerente, a assistente social Mrcia Teodora de Oliveira, discorreu sobre o trabalho de articulao de rede expendido pelo Escritrio, que iniciou suas atividades neste ano e funciona de portas abertas a todos os egressos que voluntariamente buscarem atendimento. Alm dos atendimentos, h um trabalho de articulao de rede que busca viabilizar o acesso aos servios pblicos conforme a demanda de cada caso. Participaram deste momento a equipe tcnica do Escritrio Social, detalhando situaes que j surgiram em atendimento a um indgena, ressaltando a importncia de estabelecer essa parceria junto ao Observatrio.

Marins Conti Providel Savoia, da Diviso de Promoo Social, tambm representante da Agepen, trouxe novos dados relacionados aos indgenas que esto cumprindo pena em regime fechado, e que em algum momento se tornaro egressos do sistema prisional. A representante se colocou disposio para a construo desta parceria.

Tambm participaram da reunio os defensores pblicos representantes do Ncleo de Execuo Penal da Defensoria Pblica, Cahu Duarte e Urdiales e Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, que acompanham o trabalho do Escritrio Social e tambm se disponibilizaram em fortalecer a parceria com o Escritrio Social e encaminhar as pessoas atendidas conforme cada caso.

Desta forma, tal parceria ser consolidada de acordo com as demandas das pessoas indgenas que surgirem nos atendimentos do Escritrio Social. Trata-se de uma experincia pioneira em qualificar o atendimento a este pblico, garantindo o acesso a direitos com respeito s diversidades.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicao - imprensa@tjms.jus.br


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