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TJ promove debate pblico sobre a atualizao da Lei dos Juizados Especiais de MS
12/09/2021 - 12:34
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O Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS), em conjunto com o Conselho de Superviso dos Juizados Especiais de MS, sob a presidncia do Des. Alexandre Bastos, realiza na prxima segunda-feira, dia 13 de setembro, a partir das 19 horas (horrio de MS), o Programa Webinrio TJMS “Debate Pblico sobre a atualizao da Lei n. 1.071/1990”.

Semelhante a uma audincia pblica, o encontro virtual ser coordenado pelo Des. Alexandre Bastos, o qual conduzir as discusses acerca dos melhoramentos necessrios no diploma legal que, h mais de 30 anos, institua os Juizados Especiais Cveis e Criminais no mbito do Poder Judicirio de MS. O debate tem objetivo de subsidiar eventual projeto de lei, mas que depender do rgo Especial do TJ e da Assembleia Legislativa do Estado.

“O Conselho de Superviso dos Juizados fez essa deliberao da necessidade de atualizao da lei estadual ao lembrar que nossa legislao foi uma das primeiras a instituir o sistema dos juizados especiais em nvel nacional, graas ao entusiasmo, na poca, do j falecido Desembargador Rmolo Letteriello”, assevera o presidente do Conselho, Des. Alexandre Bastos.

Ainda segundo o desembargador, a iniciativa do Conselho em buscar a atualizao da Lei 1.071 visa inserir no diploma estadual os novos procedimentos de atendimento virtual, as tcnicas de utilizao da justia eletrnica, alm das questes de ordem processual que sofreram alteraes ao longo de seu tempo de vigncia, em especial, aquelas promovidas pela legislao nacional.

Foram convidados para participar do webinrio o Presidente do Tribunal de Justia, o Procurador-Geral de Justia, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, a Defensora Pblica-Geral do Estado, a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, o Presidente da Associao dos Magistrados de MS, a Coordenadora da Comisso Legislativa e demais membros, Juzas Leigas e Juzes Leigos, Conciliadoras e Conciliadores, Juzes e Juzas de Direito dos Juizados Especiais, Chefes de Cartrio, Assessoras e Assessores, Membros do Conselho de Superviso dos Juizados Especiais e a Direo do Cijus.

“Esse encontro apenas o nascedouro da discusso sobre a atualizao. A ideia de chamar a sociedade envolvida, a comunidade jurdica, justamente para colhermos subsdios, ouvirmos os usurios do sistema para, somente ento, darmos continuidade ao processo de modernizao da lei dos juizados”, ressaltou.

O Webinrio ser realizado em plataforma de videoconferncia e transmitido ao vivo pelo Canal da Ejud-MS no Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=RAH9JMeLgK4.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicao - imprensa@tjms.jus.br


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