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Presos iniciam reforma da 1 Central Integrada de Alternativa Penal de MS
14/09/2021 - 16:27
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Notícia Alterada em: 14/09/2021 - 18:53


Foto: Tatyane Santinoni/Agepen

Com foco no desencarceramento, partindo do princpio da interveno penal mnima e restaurativa, teve incio em Campo Grande a implantao da primeira Central Integrada de Alternativa Penal (CIAP) do Estado. Promovida pela Agncia Estadual de Administrao do Sistema Penitenciria (Agepen), com o apoio do TJMS, a implantao da Central Integrada de Alternativa Penal (CIAP) uma iniciativa do Programa Fazendo Justia do CNJ, com o objetivo de melhor atender a Resoluo CNJ n 288/2019, e vem sendo acompanhada pela Coordenadoria das Varas de Execuo Penal e Grupo de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerio (COVEP/GMF).

O prdio onde ser instalado comeou a ser reformado com mo de obra de reeducandos do regime semiaberto e aberto da Capital. O investimento para a obra proveniente da 2 Vara de Execuo Penal, por meio dos valores arrecadados com o desconto de 10% no salrio de todos os presos que exercem ocupao produtiva remunerada em Campo Grande.

A reforma contemplar troca de forros, pisos, encanamento, instalao eltrica, hidrulica, paisagismo, pintura interna e externa, entre outros. Para os trabalhos, foi destinado um grupo de 15 reeducandos que recebero um salrio mnimo, alm de remio de um dia de pena a cada trs de servios prestados.

A CIAP trabalhar com uma grande rede de parcerias de polticas pblicas estadual e municipal para reinsero social do pblico, com instituies para o cumprimento das alternativas penais, sociedade civil, universidades, articulaes com o Sistema de Justia, entre outros.

Os trabalhos sero pautados na responsabilizao, acreditando no ser humano e em sua capacidade de transformao e reverso de trajetrias. A inteno estender o projeto tambm para a cidade de Dourados.

A ativao da Central Integrada est prevista para ser realizada at o final deste ano. As atividades sero coordenadas pela Diretoria de Assistncia Penitenciria da Agepen, com apoio do Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul e contar com uma equipe multidisciplinar para oferecer acolhimento e atendimento direcionado aos assistidos.

Saiba mais – Os trabalhos sero orientados para a restaurao das relaes e promoo da cultura da paz, a partir da responsabilizao com dignidade, autonomia e liberdade. Alm disso, seguem a Portaria n 495, de 28 de abril de 2016, que instituiu a Poltica Nacional de Alternativas Penais, bem como o Acordo de Cooperao n 6, de 9 de abril de 2015, celebrado entre o Ministrio da Justia e o Conselho Nacional de Justia (CNJ).

Dentre as alternativas penais abrangentes esto as penas restritivas de direitos; transao penal e suspenso condicional do processo; suspenso condicional da pena privativa de liberdade; conciliao, mediao e tcnicas de justia restaurativa; medidas cautelares diversas da priso; e medidas protetivas de urgncia.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicao, com informaes da Agepen MS


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