A Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF) informa que estão abertas as inscrições para os interessados em participar do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais (Fonape), principal espaço para a discussão do tema no país. Nesta edição virtual, que reunirá especialistas nacionais e internacionais, o tema será ‘Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas'.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento sediará o encerramento dos Altos Estudos em Audiência de Custódia e integra as atividades do programa Fazendo Justiça, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

O programa tem ainda a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime nas ações sobre audiência de custódia. O evento será realizado de 28 a 30 de setembro, cinco anos após a última edição, e terá foco internacional inédito, promovendo debate atualizado no campo das alternativas ao encarceramento a partir de contribuições de especialistas de diferentes campos de atuação no Brasil e no mundo.
 
As inscrições são abertas ao público em geral e haverá emissão de certificado ao final do evento, que terá painéis e salas temáticas simultâneas. Entre os assuntos a serem abordados estão a substituição do encarceramento por medidas comunitárias, violência doméstica, o instituto do acordo de não persecução penal - recentemente inserido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 -, experiências internacionais com audiências de controle de detenção e regulação de vagas, proteção social, questões raciais, justiça restaurativa, entre outros.

Para ter acesso à tradução das conferências é necessário realizar a inscrição para o evento e acompanhar os painéis por meio da plataforma Zoom. Os links para acesso aos painéis e salas temáticas serão disponibilizados com a confirmação da inscrição. O evento será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, mas sem tradução simultânea.

As inscrições podem ser feitas pelo https://bit.ly/Inscricao3Fonape.