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Abertas inscries para o 3 Frum Nacional em Alternativas Penais
16/09/2021 - 18:21
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A Coordenadoria das Varas de Execuo Penal (Covep/GMF) informa que esto abertas as inscries para os interessados em participar do 3 Frum Nacional em Alternativas Penais (Fonape), principal espao para a discusso do tema no pas. Nesta edio virtual, que reunir especialistas nacionais e internacionais, o tema ser ‘Encarceramento em Massa e Alternativas Priso: 30 anos das Regras de Tquio das Naes Unidas'.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ), o evento sediar o encerramento dos Altos Estudos em Audincia de Custdia e integra as atividades do programa Fazendo Justia, uma parceria com o Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministrio da Justia e Segurana Pblica para incidir em desafios no campo da privao de liberdade.

O programa tem ainda a parceria do Escritrio das Naes Unidas sobre Drogas e Crime nas aes sobre audincia de custdia. O evento ser realizado de 28 a 30 de setembro, cinco anos aps a ltima edio, e ter foco internacional indito, promovendo debate atualizado no campo das alternativas ao encarceramento a partir de contribuies de especialistas de diferentes campos de atuao no Brasil e no mundo.
 
As inscries so abertas ao pblico em geral e haver emisso de certificado ao final do evento, que ter painis e salas temticas simultneas. Entre os assuntos a serem abordados esto a substituio do encarceramento por medidas comunitrias, violncia domstica, o instituto do acordo de no persecuo penal - recentemente inserido no Cdigo de Processo Penal pela Lei 13.964/19 -, experincias internacionais com audincias de controle de deteno e regulao de vagas, proteo social, questes raciais, justia restaurativa, entre outros.

Para ter acesso traduo das conferncias necessrio realizar a inscrio para o evento e acompanhar os painis por meio da plataforma Zoom. Os links para acesso aos painis e salas temticas sero disponibilizados com a confirmao da inscrio. O evento ser transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, mas sem traduo simultnea.

As inscries podem ser feitas pelo https://bit.ly/Inscricao3Fonape.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicao - imprensa@tjms.jus.br


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