Estipulada com uma das metas da atual Presidência do TJMS, a preparação para a certificação ISO vem sendo implementada desde abril de 2021 com o auxílio de uma empresa de consultoria especializada. Por meio da implantação de um sistema de gestão de qualidade e antissuborno, o Tribunal almeja atender os requisitos das normas ISO 9001 e ISO 37001. Entre esses preceitos está a elaboração de uma política da qualidade pautada em objetivos mensuráveis.

A política da qualidade nada mais é do que o compromisso, feito por escrito, em que se firma, por parte da organização candidata à certificação, o comprometimento com a qualidade, a qual deve ser vista não como um objetivo, mas como o resultado de um trabalho eficiente, participativo, coerente, engajado e eficaz. É, portanto, uma declaração formal do que, de fato, representa qualidade para a organização.

Com papel essencial na ISO 9001, a política da qualidade é utilizada como parâmetro na melhoria contínua dos processos e como norte para a tomada de decisões que impactam diretamente nos destinatários finais da organização, no caso do TJMS, nos jurisdicionados. Essas decisões tomadas a partir da política, por sua vez, devem originar resultados mensuráveis. É nesse contexto que surgem os objetivos da qualidade.

Um objetivo da qualidade é um determinado resultado que se procura alcançar e está diretamente relacionado com o grau de satisfação dos requisitos colocados, seja por parte dos jurisdicionados, dos serviços prestados, dos procedimentos de execução e, em última análise, do sistema de gestão da qualidade.

Os objetivos da qualidade são, desta forma, um modo de definir metas coerentes com a política de qualidade, devendo estar sempre de acordo com ela. Assim, são eles que suportam os compromissos firmados na busca pela qualidade, além de fornecer subsídios importantes para os objetivos estratégicos.

Nesse contexto, o TJMS estipulou como objetivos: aprimorar mecanismos de atendimento às partes interessadas, apurar os mecanismos de gestão processual, aperfeiçoar a celeridade dos serviços e promover a melhoria contínua no sistema de gestão de qualidade.

Consequentemente, a política da qualidade, na qual estão inseridos os objetivos da qualidade, quando estabelecida e perseguida, é a chave para o processo de melhoria contínua e, consequentemente, o caminho para medir se os objetivos principais do sistema de gestão de qualidade estão sendo atingidos. Ao alcançar referidos objetivos da qualidade, o Tribunal conseguirá demonstrar, com dados concretos, sua capacidade de fornecer consistentemente uma prestação jurisdicional eficiente e satisfatória para a sociedade.