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Prazos processuais voltam a contar nesta sexta-feira
20/01/2022 - 16:44
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Embora o expediente forense do Poder Judicirio de Mato Grosso do Sul esteja funcionando desde o dia 10 de janeiro, os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuaram suspensos at esta quinta-feira (20). Durante esse perodo, os gabinetes de magistrados e setores administrativos da justia sul-mato-grossense funcionaram em todo o Estado.

A exemplo de anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro no foram realizadas audincias ou sesses de julgamento em primeira e segunda instncias, conforme disposto no 2 do art. 220 do Cdigo de Processo Civil. A suspenso dos prazos no impediu, contudo, a prtica de ato processual de natureza urgente e necessrio preservao de direitos.

Ressalte-se que, mesmo com a suspenso dos prazos, os advogados puderam ter vista dos processos em cartrios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cpias. A suspenso dos prazos no acarretou prejuzos aos jurisdicionados, dada a manuteno do atendimento ao pblico e a disponibilizao, via internet, de despachos, decises, sentenas e acrdos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justia.

Com a contagem dos prazos processuais, voltam a ser realizadas as sesses de julgamento em primeiro e segundo graus.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicao - imprensa@tjms.jus.br


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