A partir desta semana, o Centro Integrado de Justiça (Cijus) passa a contar com o atendimento do "Procon Expresso", um serviço que visa facilitar a resolução de conflitos de consumidores antes do ajuizamento da ação. O serviço é uma iniciativa do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, que firmou um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS).

Além da ampliação do serviço de atendimento ao consumidor, explica o Des. Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o intuito da iniciativa é, “sobretudo, oportunizar a tentativa da solução conciliatória antes do processo judicial em si, que é uma vertente do Conselho Nacional de Justiça, da justiça célere: a de primar pela solução por meio de acordos entre as partes. E, ao fazer isto no próprio prédio dos Juizados Especiais, dá ao cidadão a sensação de proteção que ele busca quando pretende ter seus direitos como consumidor protegidos dentro da estrutura do Estado”.

O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, explica que o "Procon Expresso" será mais um local de atendimento do órgão, prestando os mesmos serviços já disponibilizados na sede. Mas a localização em parceria com um órgão do Judiciário será, sobretudo, uma vantagem à população. Conforme explica o superintendente, “o mesmo tratamento dado na sede do órgão será feito neste novo ponto de atendimento, mas com uma forma de agilizar para o consumidor que chega ao Cijus. Se ele porventura entender que há a possibilidade de intervenção do Procon, e for uma relação de consumo, nós abriremos o procedimento administrativo, marcaremos audiência de conciliação e daremos prosseguimento a todos os trâmites no atendimento pré-processual”.

Entre as vantagens de se criar mais um ponto de atendimento do órgão, Marcelo Salomão aponta primeiro a democratização do atendimento, até então prestado exclusivamente num único local. Outro aspecto é a força da parceria com o Poder Judiciário que fortalece o consumidor. “É um ganho para o consumidor porque ele tem duas instituições unidas para proteger seus direitos”. O termo de cooperação técnica prevê ainda a expansão do serviço, com a possibilidade de instalação de balcões de atendimento do Procon em outras unidades do Poder Judiciário.

Saiba mais – O atendimento do "Procon Expresso" está disponível de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, no piso térreo do Centro Integrado de Justiça (Cijus), localizado na Rua Sete de Setembro, 174, Centro de Campo Grande.

O acesso ao interior do Cijus é feito pela entrada da Avenida Calógeras. É necessário uso de máscara e apresentar um documento com foto. No "Expresso dos Juizados" funciona também um guichê das empresas Águas Guariroba, Energisa e da companhia telefônica Oi, que disponibilizam um atendimento pré-processual em busca de solucionar conflitos com estas concessionárias por meio da conciliação. Todo o andamento das demandas abertas no "Procon Expresso" ocorrerá no Cijus, inclusive as audiências de conciliação.