O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acaba de receber o relatório da inspeção ordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 a 22 de outubro de 2021, na justiça estadual sul-mato-grossense. E durante o trabalho de inspeção, segundo o relatório, foram percebidos diversos aspectos positivos do TJMS e das unidades visitadas.

Um dos pontos positivos destacados foi o reconhecimento do trabalho realizado pelo Departamento de Precatórios do TJMS, sob o comando do Des. Sideni Soncini Pimentel, vice-presidente do TJMS, e da equipe que o auxilia. Para o CNJ, no quesito boas práticas, “O Departamento de Precatórios do TJMS merece o devido reconhecimento pela organização dos procedimentos, domínio dos atos e total transparência dos números. Existe planejamento estratégico específico, mediante o estabelecimento de metas, valores e visão do negócio, fatores esses que, somados aos recursos humanos e tecnológicos, colocam-no entre aqueles com práticas recomendáveis aos demais tribunais”.

De acordo com o Vice-Presidente, “O mérito é dos servidores que elevaram a qualidade da prestação do serviço público e vêm mantendo a celeridade, a eficácia e a eficiência. Inclusive, vale ressaltar que do início do biênio 2021/2022, de fevereiro de 2021 até fevereiro deste ano, a Vice-Presidência já pagou o total de R$ 540.446.013,00 em valores de precatórios a 7.280 beneficiários. Importante ressaltar que reconhecemos também a parceria com a Assessoria de Planejamento e com a Secretaria de Tecnologia da Informação, que nos auxiliaram no planejamento e na execução do trabalho, por meio do Sapre. Vemos esse destaque do CNJ no relatório como um incentivo a continuar entregando à sociedade um trabalho de excelência”, disse o desembargador.

Entenda – Importante enfatizar que todo o sucesso alcançado na área de precatórios, além do excelente trabalho das partes envolvidas, especialmente dos entes pagadores, é resultado de providências adotada pela Vice-Presidência em equipe.

O Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), criado e implantado no TJMS, é um sistema didático e de fácil manuseio, permitindo celeridade na prestação jurisdicional e na liquidação dos Precatórios e ROPV.

Por meio da ferramenta é possível encaminhar eletronicamente o ofício precatório, identificar e separar automaticamente as requisições em ROPV e orçamentário, ordenar cronologicamente os precatórios para pagamento, registrar todas as ocorrências tais como amortizações, penhoras e cessões de crédito, além de realizar os pagamentos com as devidas retenções e recolhimento dos Tributos.

Desta forma, o trabalho dos servidores ganha agilidade, inclusive os recolhimentos dos Tributos, como Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias. O sistema permite também o pagamento de honorários aos advogados, deixando, ao final, líquido de descontos, o valor que será destinado ao credor, que receberá seu crédito em conta bancária, por ele cadastrada, proporcionando transparência e total legalidade ao procedimento.