Até essa sexta-feira, dia 18 de novembro, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Sideni Soncini Pimentel, a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Simone Nakamatsu, e a diretora do Departamento de Precatórios, Mônica Vogl, compõem a equipe do TJMS na Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), evento que ocorre em Goiânia/GO. O encontro iniciou na manhã do dia 16 de novembro, e busca abordar diversos temas relacionados ao pagamento de precatórios.

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é um órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça da federação que, tendo aderido a seu Ato de Constituição, a ela permaneçam vinculados, mediante observância e cumprimento de seu Regimento Interno, criado na primeira reunião em Fortaleza, no ano de 2015. A CNGP atua exclusivamente no intuito do aperfeiçoamento técnico da gestão de precatórios e requisições de pequeno valor, contribuindo para o bom desencargo desta responsabilidade atribuída à administração dos Tribunais Estaduais.

Com os três dias de exposições são esmiuçados vários assuntos, como planos de pagamento, limites de alteração dos ofícios requisitórios, retenções e revisões de cálculos, correção monetária e juros, dentre outros. Magistrados dos Tribunais de Justiça do RN, SP, GO, SC, RS e do DF ministram as palestras, ressaltando o caráter nacional do evento.

Por meio da troca de experiências durante o encontro da CNGP, espera-se dar mais um passo rumo ao aprimoramento e à padronização de rotinas e de entendimentos sobre o processamento de precatórios entre os Tribunais do país.

Diretoria eleita – Em prosseguimento ao encontro de gestores de precatórios, na tarde de quinta-feira (17) foi realizada a reunião do grupo de gestores dos magistrados para a realização da eleição da nova diretoria da Câmara Nacional e aprovação das alterações do regimento interno.

Paralelamente, no auditório da Ejug, ocorreu uma reunião dos assessores, quando foram apresentadas alterações, atualização com relação ao processamento e a legislação dos precatórios. Foram trabalhados três temas específicos: controle financeiro dos precatórios, pagamentos parciais e pagamento preferencial no regime geral. Nesta reunião, a diretora do Departamento de Precatórios do TJMS, Mônica Vogl, expôs aos Diretores e Assessores dos Departamentos de Precatórios dos Tribunais de Justiça a respeito do “Pagamento parcial de crédito”.

Os novos membros da diretoria eleita são:

Presidente: Des. Fernão Borba Franco (TJSP)
Secretário: Dr. Rafael Rodrigues de Castro Silva (TJDF)
Conselheiros: Dr. Antônio Rafael Warderley Casado da Silva (Juiz TJAL), Dra. Andrea da Silva Brito (Juíza TJAC), Dr. Rafael Sandi (Juiz TJSC), Dra. Jussara Oliveira Louza (Juíza TJGO), Dr. Bruno Lacerda (Juiz TJRN) e Dr. Giovanni Magalhães Porto (TJPA)

*matéria alterada para acréscimo de informações