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Código de Ética
Última alteração em 7.11.2022
Esta publicação foi acessada 15081 vezes. |
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Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS
Última alteração em 19.1.2024
Esta publicação foi acessada 145210 vezes. |
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Código de Organização e Divisão Judiciárias
Última alteração em 23.10.2023
Esta publicação foi acessada 116590 vezes. |
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Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
Última alteração em 15.12.2023
Esta publicação foi acessada 40747 vezes. |
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Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de MS
Última alteração em 08.04.2024
Esta publicação foi acessada 104674 vezes. |
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Gestão Antissuborno
Última alteração em 21.7.2023
Esta publicação foi acessada 11034 vezes. |
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Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Última alteração em 27.12.2023
Esta publicação foi acessada 23763 vezes. |
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Lei de Emolumentos
Última alteração em 30.9.2021
Esta publicação foi acessada 3626 vezes. |
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Manual de Atribuições Funcionais das Comarcas e Juizados Especiais
Última alteração em 28.4.2023
Esta publicação foi acessada 2031 vezes. |
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Manual de Compras e Contratações do PJMS
Última alteração em 7.12.2022
Esta publicação foi acessada 561 vezes. |
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Manual de Orientações Práticas a Conciliadores e Juízes Leigos
Última alteração em 16.9.2022
Esta publicação foi acessada 668 vezes. |
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Manual de Procedimentos Administrativos Disciplinares
Última alteração em 15.6.2022
Esta publicação foi acessada 1181 vezes. |
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Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS
Última alteração em 08.04.2024
Esta publicação foi acessada 77958 vezes. |
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Regimento de Custas Judiciais
Última alteração em 12.7.2022
Esta publicação foi acessada 4714 vezes. |
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Regimento e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça
Última alteração em 18.4.2024
Esta publicação foi acessada 35177 vezes. |
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça
Última alteração em 8.02.2023
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Tabela de Temporalidade link 18.12.23
Tabela de Temporalidade link 18.12.23
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