Apresentao

Implantado no Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul, o Sistema Eletrnico de Execuo Penal Unificado (SEEU) otimiza o controle e a gesto dos processos de execuo penal e das informaes relacionadas ao sistema carcerrio brasileiro.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justia, em parceria com o Tribunal de Justia do Paran, permite um trmite processual mais eficiente e proporciona a gesto confivel dos dados da populao carcerria do Brasil.

O SEEU atende a peculiaridades da rea de execuo, como emisso de atestado de pena e de relatrios, visualizao grfica de condenaes, detalhamento do clculo de pena e facilidade de gesto de benefcios previstos na Lei de Execuo Penal ou em decretos de indulto e comutao.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execuo e incidentes e peas pendentes, assim como processos que atingiram ou atingiro requisitos objetivos em breve.

O SEEU fornece estatsticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos grficos para demonstrar a situao do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, pargrafos e incisos para maior preciso na incluso de condenaes.

A ferramenta tambm admite o desmembramento e distino de penas e cadastro de incidentes com influncia automtica na calculadora. Outro ponto forte a integrao entre tribunais com o CNJ, alm de rgos externos ao Judicirio, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificao da Polcia Federal e o Departamento Penitencirio.

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