Compete ao Comitê de Gestão de TIC:

1. Deliberar sobre a elaboração de planos estratégicos, táticos e operacionais da Secretaria de Tecnologia da Informação;
2. Acompanhar a execução dos planos de que se trata o inciso I deste artigo;
3. Analisar as demandas de TIC;
4. Estabelecer indicadores e metas tático/operacionais;
5. Propor replanejamentos e macroprocessos de TIC, bem como outras ações correlacionadas a Tecnologia da Informação e Comunicação.