Transparncia
Acompanhamento da Execuo Oramentria e Financeira por Programa de Trabalho
Resoluo 102/2009 CNJ (Anexo II)

Ms/Ano: 


PODER JUDICIRIO
RGO: Tribunal de Justia de MS
UNIDADES: Tribunal de Justia e FUNJECC
Data de Referncia: 04/2022
Data de Publicao: 17/05/2022

Classificao Oramentria GND Dotao inicial Crditos adicionais Dotao atualizada Contingenciado Movimentao lquida de crditos Dotao lquida Execuo
Unidade oramentria Funo e Subfuno Programtica Descrio Esfera Fonte Acrscimos Decrscimos Proviso Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Cdigo Descrio Programa Ao Subtitulo Cdigo Descrio A B C D = A + B - C E F G H = D - E + F + G I I/H J J/H K K/H
50101 TJ 02.061 0003.2050.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Gesto de pessoal e encargos - servidores Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 1 674.488.400,00 13.719.500,00 27.737.500,00 660.470.400,00 0,00 0,00 0,00 660.470.400,00 651.091.500,00 98,58% 202.192.020,78 30,61% 196.280.265,01 29,72%
50101 TJ 02.061 0003.2050.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Gesto de pessoal e encargos - servidores Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 3 128.954.500,00 33.005.800,00 17.970.000,00 143.990.300,00 0,00 0,00 0,00 143.990.300,00 142.225.106,48 98,77% 43.430.630,65 30,16% 41.468.323,55 28,80%
50101 TJ 02.061 0003.2050.0002 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Gesto de pessoal e encargos - magistrados Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 1 192.236.000,00 7.230.000,00 21.712.000,00 177.754.000,00 0,00 0,00 0,00 177.754.000,00 171.054.188,24 96,23% 47.606.975,47 26,78% 47.465.754,77 26,70%
50101 TJ 02.061 0003.2050.0002 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Gesto de pessoal e encargos - magistrados Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 3 52.301.500,00 17.000.000,00 11.139.300,00 58.162.200,00 0,00 0,00 0,00 58.162.200,00 55.443.421,56 95,33% 30.607.047,22 52,62% 30.606.477,04 52,62%
50101 TJ 02.061 0003.2050.0003 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Escola Judicial de MS Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 1 1.004.200,00 0,00 0,00 1.004.200,00 0,00 0,00 0,00 1.004.200,00 1.004.200,00 100,00% 733.627,50 73,06% 733.627,50 73,06%
50101 TJ 02.061 0003.2050.0003 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Escola Judicial de MS Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 3 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
50101 TJ 02.061 0003.2050.0004 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Locao de Mo-de-Obra Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 3 11.000.000,00 6.073.114,40 4.394.262,00 12.678.852,40 0,00 0,00 0,00 12.678.852,40 12.581.595,36 99,23% 2.145.676,79 16,92% 2.145.676,79 16,92%
50101 TJ 02.061 0003.2050.0005 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Auxiliares da Justia Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 3 3.462.500,00 7.903.500,00 1.978.852,40 9.387.147,60 0,00 0,00 0,00 9.387.147,60 1.605.119,97 17,10% 1.603.143,95 17,08% 1.603.143,95 17,08%
50101 TJ 02.061 0003.2050.0005 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Auxiliares da Justia Fiscal 0112280074 Convnio n 02.030/2021 - TJ/Prefeitura de Campo Grande 3 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 100,00% 133.675,02 44,56% 133.675,02 44,56%
50101 TJ 02.061 0003.2050.0006 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Manuteno das Atividades de Informatizao Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 4 3.944.500,00 0,00 0,00 3.944.500,00 0,00 0,00 0,00 3.944.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
50101 TJ 02.846 0905.9025.0001 OPERAES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Parcelamento da Dvida com o INSS e encargos do TJMS Parcelamento Dvida INSS Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 2 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 100,00% 115.120,09 32,89% 115.120,09 32,89%
50101 TJ 02.846 0905.9025.0001 OPERAES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Parcelamento da Dvida com o INSS e encargos do TJMS Parcelamento Dvida INSS Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 6 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 331.567,08 94,73% 110.522,36 31,58% 110.522,36 31,58%
50101 TJ 03.092 2074.4037.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do TJMS Representao judicial e extrajudicial Fiscal 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 100,00% 48.352,96 32,24% 48.352,96 32,24%
50901 FUNJECC 02.061 0003.1057.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do Plano Estratgico do PJMS Reforma e/ou Ampliao em Edificaes do 1 Grau Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 2.755.000,00 0,00 340.590,00 2.414.410,00 0,00 0,00 0,00 2.414.410,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
50901 FUNJECC 02.061 0003.1057.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do Plano Estratgico do PJMS Reforma e/ou Ampliao em Edificaes do 1 Grau Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 4 830.000,00 114.389,36 114.389,36 830.000,00 0,00 0,00 0,00 830.000,00 57.194,68 6,89% 57.194,68 6,89% 57.194,68 6,89%
50901 FUNJECC 02.061 0003.1057.0002 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do Plano Estratgico do PJMS Reforma e/ou Ampliao em Edificaes do 2 Grau Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 2.070.000,00 340.590,00 0,00 2.410.590,00 0,00 0,00 0,00 2.410.590,00 2.294.260,86 95,17% 887.456,22 36,81% 887.456,22 36,81%
50901 FUNJECC 02.061 0003.1057.0002 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do Plano Estratgico do PJMS Reforma e/ou Ampliao em Edificaes do 2 Grau Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 4 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
50901 FUNJECC 02.061 0003.1057.0003 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do Plano Estratgico do PJMS Gesto por Competncias no 1 e 2 Graus Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 250.000,00 79.797,57 79.797,57 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 79.797,57 31,92% 26.599,21 10,64% 26.599,21 10,64%
50901 FUNJECC 02.061 0003.1057.0010 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do Plano Estratgico do PJMS Construo do Prdio do Frum de Maracaju Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
50901 FUNJECC 02.061 0003.1057.0010 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao do Plano Estratgico do PJMS Construo do Prdio do Frum de Maracaju Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 4 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
50901 FUNJECC 02.061 0003.1058.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Instalao de sistema de energia solar fotovoltaica Energia Solar Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 4 1.000.000,00 21.000.000,00 0,00 22.000.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Manuteno dos Servios e Aquisio de Bens Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 39.378.600,00 3.730.904,14 4.414.064,14 38.695.440,00 0,00 0,00 0,00 38.695.440,00 29.010.118,94 74,97% 9.121.709,17 23,57% 9.050.964,34 23,39%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Manuteno dos Servios e Aquisio de Bens Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 4 667.500,00 803.200,00 20.000,00 1.450.700,00 0,00 0,00 0,00 1.450.700,00 59.100,30 4,07% 5.309,50 0,37% 5.309,50 0,37%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0002 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Manuteno dos Servios e Infraestrutura Predial Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 27.872.800,00 2.895.031,56 3.401.031,56 27.366.800,00 0,00 0,00 0,00 27.366.800,00 21.696.135,28 79,28% 5.692.743,12 20,80% 5.668.574,95 20,71%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0002 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Manuteno dos Servios e Infraestrutura Predial Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 4 2.467.700,00 50.000,00 50.000,00 2.467.700,00 0,00 0,00 0,00 2.467.700,00 586.820,84 23,78% 49.640,84 2,01% 49.640,84 2,01%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0003 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Auxiliares da Justia Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 8.145.000,00 1.970.870,10 333.370,10 9.782.500,00 0,00 0,00 0,00 9.782.500,00 8.190.712,50 83,73% 3.273.952,30 33,47% 3.271.731,13 33,44%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0004 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Estagirios e Menor Aprendiz Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 0,00 672.352,49 0,00 672.352,49 0,00 0,00 0,00 672.352,49 672.352,49 100,00% 68.109,80 10,13% 68.109,80 10,13%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0005 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Indenizaes e Ressarcimentos a Servidores Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 31.100.700,00 1.516.620,84 3.537.320,84 29.080.000,00 0,00 0,00 0,00 29.080.000,00 15.711.829,82 54,03% 5.226.111,50 17,97% 5.224.640,47 17,97%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0006 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Indenizaes e Ressarcimentos a Magistrados Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 22.272.000,00 100.000,00 100.000,00 22.272.000,00 0,00 0,00 0,00 22.272.000,00 22.272.000,00 100,00% 5.123.707,72 23,01% 5.122.603,17 23,00%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0007 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Ressarcimento a Cartrios Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 6.100.000,00 700.000,00 400.000,00 6.400.000,00 0,00 0,00 0,00 6.400.000,00 6.000.000,00 93,75% 1.236.828,20 19,33% 1.236.828,20 19,33%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0008 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Manuteno das Atividades da Corregedoria-Geral de Justia Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 4 346.300,00 300,00 300,00 346.300,00 0,00 0,00 0,00 346.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0009 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Locao de Mo-de-Obra Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 3.610.000,00 850.000,00 1.522.352,49 2.937.647,51 0,00 0,00 0,00 2.937.647,51 1.044.000,00 35,54% 260.777,66 8,88% 260.777,66 8,88%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0010 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Manuteno do Acervo, Memria e Arquivo do PJMS Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 4.372.000,00 2.250,00 2.250,00 4.372.000,00 0,00 0,00 0,00 4.372.000,00 3.000,00 0,07% 2.000,00 0,05% 2.000,00 0,05%
50901 FUNJECC 02.061 0003.2044.0011 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto e Operacionalizao das Atividades Administrativas e Jurisdicionais do PJMS Manuteno e Encargos de Servios Financeiros Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 0,00 708.160,00 25.000,00 683.160,00 0,00 0,00 0,00 683.160,00 545.806,25 79,89% 219.696,73 32,16% 217.696,73 31,87%
50901 FUNJECC 02.126 0003.2045.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Modernizao e Aprimoramento em Tecnologias da Informao Manuteno das Atividades de Informatizao Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 34.042.500,00 5.383.967,00 5.793.082,00 33.633.385,00 0,00 0,00 0,00 33.633.385,00 23.201.756,10 68,98% 4.878.133,36 14,50% 4.839.718,36 14,39%
50901 FUNJECC 02.126 0003.2045.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Modernizao e Aprimoramento em Tecnologias da Informao Manuteno das Atividades de Informatizao Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 4 6.086.000,00 16.108.333,42 1.970.497,42 20.223.836,00 0,00 0,00 0,00 20.223.836,00 9.383.280,38 46,40% 381.925,50 1,89% 381.925,50 1,89%
50901 FUNJECC 02.128 0003.2047.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Formao e Aperfeioamento de Pessoal e Magistrados Escola Judicial de MS Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 3.423.200,00 335.120,48 335.120,48 3.423.200,00 0,00 0,00 0,00 3.423.200,00 2.685.904,21 78,46% 667.626,44 19,50% 650.863,80 19,01%
50901 FUNJECC 02.131 0003.2046.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto Institucional e Comunicao Social Manuteno das Atividades de Relaes Institucionais Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 4.525.700,00 1.045.409,73 1.070.091,73 4.501.018,00 0,00 0,00 0,00 4.501.018,00 3.273.394,14 72,73% 772.924,93 17,17% 706.224,33 15,69%
50901 FUNJECC 02.131 0003.2046.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto Institucional e Comunicao Social Manuteno das Atividades de Relaes Institucionais Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 4 110.000,00 55.100,00 30.418,00 134.682,00 0,00 0,00 0,00 134.682,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
50902 FUNREM 02.061 0003.2051.0001 GESTO DA PRESTAO JURISDICIONAL Gesto do Fundo de Renda Mnima Fundo de Renda Mnima Fiscal 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 3 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 650.000,00 65,00% 151.092,00 15,11% 151.092,00 15,11%
1.270.671.600,00 143.694.311,09 108.471.590,09 1.305.894.321,00 0,00 0,00 150.000,00 1.306.044.321,00 1.183.554.163,05 90,6% 366.830.331,67 28,1% 358.590.889,93 27,5%

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