Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS
Perguntas Frequentes

O que Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher?

A Lei Maria da Penha, em seu artigo 5, conceitua a violncia domstica e familiar como sendo aquela que sofrida pelas mulheres por meio de "qualquer ao ou omisso baseada no gnero que lhe cause morte, leso, sofrimento fsico, sexual ou psicolgico e dano moral ou patrimonial". reconhecida como uma violncia aos direitos humanos, cujas consequncias afetam no somente a sade, mas tambm a felicidade da mulher, dos filhos, da famlia, a economia e o bem-estar da sociedade.

O que a Lei Maria da Penha define como famlia?

A comunidade formada por indivduos que so ou se consideram aparentados, unidos por laos naturais (biolgicos), por afinidade ou por vontade expressa.

Quem pratica violncia domstica contra a mulher?

O agressor ou agressora de uma mulher algum que possui vnculos familiares ou convive com a vtima no ambiente domstico. Pode ser algum que mantenha ou tenha mantido uma relao de afetividade ou convivncia com a ofendida.

O agressor sempre vai preso?

Nem sempre. S se for preso em flagrante, se a conduta dele oferecer grande risco mulher, se ele descumprir as medidas protetivas de urgncia ou se for condenado ao final do processo.

O que a Lei oferece mulher que foi agredida ou corre riscos?

Oferece vrias medidas para proteger a integridade fsica e psicolgica, a famlia e o patrimnio da mulher, tais como: afastamento do agressor do lar; proibio do agressor de se aproximar da vtima; entre outros. Caso necessrio, a mulher poder ser encaminhada para um abrigo, em lugar sigiloso.

Por que denunciar a violncia domstica e familiar contra a mulher?

O silncio sobre as violncias sofridas no lar, de forma geral, refora e contribui para a manuteno das agresses. A denncia, geralmente, estabelece limites na conduta do agressor, ajuda a cessar a violncia e previne danos mais graves mulher.

 

30/11/2021 18:51 - 
12/11/2021 17:39 - 
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