Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos

Conciliar e Mediar – Caminhos mais Simples e Eficientes
Pr-processual

Pr-processual a autocomposio resultante de mediao ou conciliao de qualquer questo que ensejaria o ajuizamento de procedimento judicial; a mediao/conciliao realizada quando no existe processo judicial, antes que um processo seja distribudo, so mais informais e rpidas e podem funcionar evitando que a demanda seja resolvida na justia.

Como funciona o pr-processual nos Cejuscs

O pr-processual no Centro Judicirio de Soluo de Conflitos simples e rpido. O cidado poder solicitar um pr-processual de duas formas: indo at um Cejusc ou preencher o formulrio - Solicitao de Mediao pr-processual.

Quando algum procura pessoalmente o Centro Judicirio de Soluo de Conflitos para solicitar um pr-processual recebido por um funcionrio que ouve a reclamao e verifica se o pedido poder ser atendido pelo Cejusc.

Nesse momento, dever ser apresentado os documentos pessoais, comprovante de endereo, telefone das pessoas envolvidas (reclamante e reclamado), e documentos relacionados ao pedido.

Atendida a solicitao, o passo seguinte ser marcar a sesso de mediao/conciliao. No caso de a conciliao/mediao propiciar o acordo entre as partes, o conciliador/mediador redigir o Termo de Acordo, na presena das partes envolvidas, que ser escrito em linguagem fcil e compreensvel, contendo o que foi combinado, o modo como ser cumprido, o lugar e o prazo para o cumprimento e dever ser lido para as partes pelo conciliador/mediador e assinado pelos presentes e homologado pelo juiz.

Caso qualquer uma das partes no cumpra o combinado a outra poder exigir seu cumprimento judicialmente. Esse Termo de Acordo conhecido na linguagem jurdica como ttulo executivo, sendo nomeados de certeza, liquidez e exigibilidade seus requisitos essenciais.

Se o pedido no puder ser atendido pelo pr-processual do Centro Judicirio de Soluo de Conflitos, o reclamante ser orientado a encaminhar-se ao local indicado para soluo de seu problema.

  • TJMS - Av. Mato Grosso - Bloco 13 - Parque dos Poderes - 79031-902 - Campo Grande/MS - Fone: (67) 3314-1300
  • FRUM DE CAMPO GRANDE - R. da Paz, 14 - Jardim dos Estados - 79002-919 - Campo Grande/MS - Fone: (67) 3317-3300
  • CIJUS - R. Sete de Setembro, 174 - Centro - 79002-081 - Campo Grande/MS - Fone: (67) 3317-8600
  • Horrio de Expediente: 12h s 19h.
  • COMARCAS