Projetos
Projeto Leo Amigo da Criana


Visa promover o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente (CMDCA), e aumentar a arrecadao do Fundo Municipal da Infncia e Adolescncia (FMIA), em prol das entidades assistenciais que atendem a criana e adolescente, em todos os municpios do Estado.

Baseada na bem sucedida Ao Social promovida pelo Dr. Cassio Roberto dos Santos, MM Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Paranaba, a qual despertou o interesse da populao e das empresas sobre a possibilidade de reverter o imposto de renda devido Unio para o Fundo Municipal da Criana e Adolescente destinado ao custeio, investimento e aplicao em programas ligados infncia e juventude.

O magistrado interessado em implantar a Campanha na sua comarca poder solicitar o material de marketing diretamente Secretaria de Comunicao Social do TJMS, que ser prontamente atendido.

Nas comarcas onde ainda no foi constitudo o Conselho Municipal da Criana e do Adolescente, incumbe ao magistrado, em conjunto com o Ministrio Pblico e a Defensoria, promover uma ao junto ao Prefeito Municipal para a criao do insigne conselho.

Como fazer:

Para o interessado, que faz declarao de imposto de renda no Formulrio Completo e deseja fazer doao ao Fundo Municipal da Infncia e Adolescncia, basta seguir os passos abaixo:

1) Calcular o valor mximo de sua destinao, ou seja, 6% do Imposto de Renda Devido;
2) Depositar este valor na conta bancria do Fundo at 31 de dezembro de um ano, ou seja, dentro do exerccio fiscal; OBS.: Se preferir, o interessado pode especificar a entidade cadastrada do CMDCA que ser beneficiada com 80% do valor doado. O restante ser administrado pelo Conselho para treinamento e capacitao e para ser rateado s demais entidades cadastradas. 3) Entrar em contato com o CMDCA por telefone ou pelo site para obter o recibo da doao que servir de comprovante da destinao junto Receita Federal;
4) Ao preencher a Declarao de Ajuste de Imposto de Renda, no exerccio seguinte, o doador dever informar a data, o valor da doao e o CNPJ do Fundo onde o recurso foi depositado.
5) O programa de declarao da Receita Federal proceder, automaticamente, a renncia fiscal, fazendo a deduo do valor doado ao Fundo.

Saiba mais

As empresas que adotam o Regime de Lucro Real tambm pode fazer doao para deduzi-la do imposto devido, consulte seu contador.

Em Campo Grande basta clicar no link http://www.pmcg.ms.gov.br/cmdca e navegar na janela Campanha Clique Esperana e faa sua doao. fcil, prtico e rpido.

Nas demais comarcas, as doaes dar-se-o ao Fundo Municipal dos Direitos da Criana e Adolescente FMDCA. Procure a Vara da Infncia e Juventude, o Conselho Tutelar, o CMDCA ou a Secretaria de Assistncia Social do seu municpio.


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